Procedimento Comum Cível 0003935-08.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GERALDO GABRICH

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA ALMEIDA HORTA

OAB/MG 45934·Representa: Autor

SIBELI MARIA PINTO

OAB/MG 45921·Representa: Autor

EDGARD HORTA JUNIOR

OAB/MG 5014·Representa: Autor

ALEXANDRE NUNES SILVEIRA

OAB/MG 32831·CPF·Representa: Autor

ELIANA ALMEIDA HORTA

OAB/MG 45934·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELIANA ALMEIDA HORTA

OAB/MG 45934·Representa: Autor

SIBELI MARIA PINTO

OAB/MG 45921·Representa: Autor

EDGARD HORTA JUNIOR

OAB/MG 5014·Representa: Autor

ALEXANDRE NUNES SILVEIRA

OAB/MG 32831·CPF·Representa: Autor

ELIANA ALMEIDA HORTA

OAB/MG 45934·Representa: Réu

SIBELI MARIA PINTO

OAB/MG 45921·Representa: Réu

EDGARD HORTA JUNIOR

OAB/MG 5014·Representa: Réu

ALEXANDRE NUNES SILVEIRA

OAB/MG 32831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:36

Publicação

22/01/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003935-08.1995.4.01.3800/MG RÉU: GERALDO GABRICH ADVOGADO(A): ELIANA ALMEIDA HORTA (OAB MG045934) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do Réu referente ao despacho do evento 114, DESPADEC1. Prazo: 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:32

Mero expediente

13/01/2026, 17:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:34

Confirmada

08/04/2025, 14:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:34

Mero expediente

01/04/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:28

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:36

Publicação

22/01/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003935-08.1995.4.01.3800/MG RÉU: GERALDO GABRICH ADVOGADO(A): ELIANA ALMEIDA HORTA (OAB MG045934) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do Réu referente ao despacho do evento 114, DESPADEC1. Prazo: 10 dias.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:32

Mero expediente

13/01/2026, 17:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:34

Confirmada

08/04/2025, 14:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:34

Mero expediente

01/04/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:28

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:52

Documento (Certidão)

18/07/2024, 16:06

Expedida/Certificada

18/07/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:09

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:04

Publicação

05/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO 6ª VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE Processo 0003935-08.1995.4.01.3800 DESPACHO Reitere-se a intimação do 2º item do despacho de id 1393658395. Belo Horizonte/MG, 23 de novembro de 2023. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 08:25

Documento (Certidão)

23/11/2023, 08:25

Mero expediente

23/11/2023, 08:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 09:59

Documento

16/06/2023, 09:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 09:58

Documento (Certidão)

16/06/2023, 09:56

Mero expediente

14/06/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:29

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 14:07

Documento (Certidão)

14/11/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 14:06

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:11

Recebimento

11/03/2022, 17:01

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 16:39

Publicação

07/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 95.00.03938-9 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS A Exma. Sra. Juiza exarou: Reintime-se a advogada do exequente, para cumprimento do despacho de fl.139.

04/03/2022, 00:00

Intimação

03/03/2022, 16:35

Mero expediente

17/02/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2022, 12:12

Publicação

26/01/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 95.00.03938-9 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o disposto na Portaria COGER nr 8388486. que " dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósito judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região". Considerando, também, o contido no art.2º da referida portaria que determina " no levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofícios ou na própria decisão, determinar a trasnferência eletrõnica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente e que em seu § 1º assim ordena " A determinação de transferência entre contas deverá conter os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido". Determino a transferência integral da quantia de R$ 1.380,41 (hum mil, trezentos e oitenta reais e quanrenta e um centavo) relativa a honorários periciais depositados na conta de depósito judicial nr 370330-1, agência 0621, CEF (fl.138) para a conta nr 7-9, agência 2225, da CEF (banco 104) de titularidade de ADAUTO MANSUR ÁRABE, CPF 043.856.086-87.

25/01/2022, 00:00

Intimação

24/01/2022, 15:18

Intimação

30/11/2021, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 18:35

Ato ordinatório

11/02/2021, 12:06

Publicação

08/05/2020, 09:29

Intimação

06/05/2020, 10:40

Intimação

03/04/2020, 15:36

Mero expediente

03/04/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:52

Recebimento

19/12/2019, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 11:38

Publicação

13/12/2019, 11:15

Intimação

11/12/2019, 15:50

Intimação

03/12/2019, 11:01

Mero expediente

03/12/2019, 11:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 13:27

Recebimento

09/09/2019, 17:40

Reativação

09/09/2019, 17:40

Baixa Definitiva

15/10/2001, 11:07

Reativação

21/09/2001, 14:49

Baixa Definitiva

31/03/2000, 12:51

Ato ordinatório

25/02/2000, 12:30

Trânsito em julgado

20/01/2000, 16:25

Intimação

22/11/1999, 20:45

Publicação

22/11/1999, 20:00

Intimação

12/11/1999, 11:22

Intimação

04/11/1999, 11:48

Publicação

22/09/1999, 13:51

Recebimento

22/09/1999, 13:51

Remessa

21/09/1999, 17:50

Remessa

17/09/1999, 14:31

Publicação

17/09/1999, 14:30

Intimação

30/08/1999, 15:31

Intimação

25/08/1999, 09:01

Desistência

20/08/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/08/1999, 15:15

Intimação

21/07/1999, 13:01

Publicação

21/07/1999, 13:00

Intimação

19/07/1999, 14:37

Intimação

01/07/1999, 10:56

Intimação

01/07/1999, 10:55

Julgamento em Diligência

29/06/1999, 19:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para julgamento)

18/09/1998, 17:51

Recebimento

18/09/1998, 13:06

Entrega em carga/vista

11/09/1998, 16:40

Recebimento

11/09/1998, 12:17

Entrega em carga/vista

27/08/1998, 15:00

Julgamento em Diligência

27/08/1998, 14:54

Conclusão (para julgamento)

15/07/1998, 17:37

Recebimento

22/06/1998, 15:47

Entrega em carga/vista

05/06/1998, 17:21

Publicação

05/06/1998, 13:29

Intimação

03/06/1998, 14:24

Julgamento em Diligência

07/05/1998, 12:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/1997, 14:00

Recebimento

16/04/1997, 12:29

Conclusão (para despacho)

15/04/1997, 12:34

Entrega em carga/vista

04/04/1997, 17:30

Entrega em carga/vista

04/04/1997, 13:00

Mero expediente

03/02/1997, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/12/1996, 12:12

Mero expediente

04/12/1996, 14:03

Mero expediente

03/12/1996, 18:55

Conclusão (para despacho)

28/11/1996, 17:00

Recebimento

28/11/1996, 15:35

Entrega em carga/vista

20/09/1996, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/09/1996, 17:54

Ato ordinatório

03/09/1996, 15:46

Mero expediente

27/08/1996, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/08/1996, 13:01

Entrega em carga/vista

31/07/1996, 14:00

Ato ordinatório

30/07/1996, 15:11

Mero expediente

04/07/1996, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/06/1996, 18:22

Recebimento

14/06/1996, 12:09

Entrega em carga/vista

11/06/1996, 13:00

Mero expediente

05/06/1996, 11:28

Recebimento

03/06/1996, 12:43

Entrega em carga/vista

28/05/1996, 17:39

Ato ordinatório

23/04/1996, 13:00

Entrega em carga/vista

01/04/1996, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/03/1996, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/03/1996, 12:24

Ato ordinatório

27/02/1996, 13:00

Mero expediente

14/02/1996, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/11/1995, 17:17

Entrega em carga/vista

27/10/1995, 16:12

Entrega em carga/vista

24/10/1995, 15:46

Mero expediente

19/10/1995, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/10/1995, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/10/1995, 12:28

Recebimento

21/09/1995, 14:27

Ato ordinatório

15/09/1995, 17:17

Ato ordinatório

16/08/1995, 15:35

Ato ordinatório

11/07/1995, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/06/1995, 16:48

Ato ordinatório

23/05/1995, 18:31

Ato ordinatório

19/05/1995, 13:14

Ato ordinatório

15/05/1995, 13:06

Ato ordinatório

20/04/1995, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/03/1995, 15:16

Ato ordinatório

17/03/1995, 13:42

Ato ordinatório

15/03/1995, 18:27

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/1995, 16:10

•02/02/2024, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•25/01/2022, 00:00