Execução Fiscal 0000403-49.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERON ALVARENGA BAHIA

OAB/MG 43649

·

CPF

·

Representa: Réu

EURIPEDES COSTA

OAB/MG 7913·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO GERALDINO

OAB/MG 52464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:56

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:07

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:46

Por decisão judicial

04/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:17

Por decisão judicial

31/03/2023, 18:07

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Todas as movimentações(465)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:56

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:07

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:46

Por decisão judicial

04/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:44

Documentos

•03/02/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:17

Por decisão judicial

31/03/2023, 18:07

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Publicação

04/03/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000403-49.1997.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA - ME, ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO, MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES COSTA - MG7913 Advogados do(a) EXECUTADO: EURIPEDES COSTA - MG7913, HERON ALVARENGA BAHIA - MG43649, MARCIO ANTONIO GERALDINO - MG52464 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 1 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:32

Expedida/Certificada

02/02/2023, 10:32

Expedida/Certificada

02/02/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 14:09

Documento (Certidão)

01/02/2023, 13:54

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:35

deferimento

27/07/2022, 16:35

Por decisão judicial

25/08/2017, 09:32

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 18:10

Recebimento

21/08/2017, 11:24

Recebimento

18/08/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 08:50

Intimação

04/08/2017, 09:04

Recebimento

04/08/2017, 09:04

Mero expediente

03/08/2017, 09:03

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 10:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 14:50

Recebimento

05/06/2017, 14:29

Recebimento

02/06/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 09:35

Intimação

12/05/2017, 10:21

Recebimento

12/05/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 17:10

Por decisão judicial

07/06/2016, 15:54

Recebimento

28/04/2016, 08:56

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 09:45

Intimação

15/04/2016, 10:41

Recebimento

14/04/2016, 10:41

Mero expediente

14/04/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 13:58

Recebimento

01/12/2015, 13:58

Recebimento

01/12/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:29

Intimação

13/11/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 13:57

Recebimento

13/11/2015, 13:57

Intimação

27/10/2015, 13:02

Recebimento

27/10/2015, 13:02

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:06

Recebimento

23/10/2015, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2015, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2015, 18:05

Recebimento

04/09/2015, 18:05

Outras Decisões

04/09/2015, 18:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 16:23

Recebimento

22/05/2015, 09:01

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 16:03

Intimação

08/05/2015, 13:14

Recebimento

08/05/2015, 13:14

Intimação

17/04/2015, 14:12

Recebimento

07/04/2015, 14:30

Recebimento

31/03/2015, 09:26

Mero expediente

31/03/2015, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 15:51

Recebimento

13/11/2014, 15:51

Recebimento

11/11/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:45

Intimação

29/10/2014, 12:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 12:28

Recebimento

29/10/2014, 12:28

Por decisão judicial

22/09/2014, 11:27

Recebimento

22/09/2014, 11:00

Mero expediente

19/09/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 16:47

Recebimento

25/03/2014, 16:47

Recebimento

24/03/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 10:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2014, 14:19

Intimação

14/02/2014, 18:03

Recebimento

13/02/2014, 15:15

Recebimento

13/02/2014, 15:15

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 14:52

Recebimento

11/02/2014, 14:52

Mandado

04/12/2013, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2013, 09:55

Recebimento

28/11/2013, 17:00

Mero expediente

28/11/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 17:31

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

12/07/2013, 16:45

Recebimento

04/07/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 11:31

Intimação

25/03/2013, 10:57

Recebimento

25/03/2013, 10:57

Recebimento

28/02/2013, 11:05

Ato ordinatório

28/02/2013, 11:05

Recebimento

28/02/2013, 11:05

Remessa (outros motivos)

21/02/2013, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2013, 18:17

Recebimento

21/02/2013, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2013, 10:15

Recebimento

14/12/2012, 11:10

Mero expediente

14/12/2012, 11:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 14:58

Recebimento

16/11/2012, 16:33

Recebimento

16/11/2012, 16:32

Recebimento

08/11/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 09:57

Intimação

11/10/2012, 15:41

Recebimento

08/10/2012, 09:48

Recebimento

08/10/2012, 09:48

Recebimento

29/08/2012, 15:46

Recebimento

29/08/2012, 15:45

Publicação

16/08/2012, 12:00

Intimação

10/08/2012, 15:45

Intimação

06/08/2012, 15:43

Recebimento

06/08/2012, 15:43

Mero expediente

06/08/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 17:21

Recebimento

02/08/2012, 17:19

Recebimento

02/08/2012, 17:19

Recebimento

02/08/2012, 15:46

Recebimento

02/08/2012, 15:46

Recebimento

06/07/2012, 16:20

Recebimento

06/07/2012, 16:20

Ato ordinatório

14/06/2012, 15:04

Recebimento

14/06/2012, 15:04

Recebimento

14/06/2012, 15:04

Recebimento

08/06/2012, 10:11

Recebimento

08/06/2012, 10:11

Ato ordinatório

05/06/2012, 15:58

Recebimento

05/06/2012, 15:57

Recebimento

05/06/2012, 15:57

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2012, 18:25

Recebimento

18/05/2012, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2012, 08:51

Recebimento

13/04/2012, 08:50

Recebimento

13/04/2012, 08:50

Ato ordinatório

13/04/2012, 08:50

Recebimento

29/03/2012, 16:23

Mero expediente

29/03/2012, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 08:25

Recebimento

13/12/2011, 15:05

Recebimento

13/12/2011, 15:05

Ato ordinatório

13/10/2011, 11:09

Recebimento

30/09/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 08:48

Intimação

28/03/2011, 14:53

Recebimento

28/03/2011, 14:53

Ato ordinatório

28/03/2011, 14:53

Por decisão judicial

25/11/2010, 15:16

Recebimento

25/11/2010, 13:56

Mero expediente

17/11/2010, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 15:42

Recebimento

07/10/2010, 15:44

Recebimento

07/10/2010, 15:44

Recebimento

01/10/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 11:25

Intimação

02/06/2010, 15:38

Recebimento

02/06/2010, 15:38

Mero expediente

02/06/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 13:06

Recebimento

28/05/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 10:36

Intimação

27/03/2009, 14:28

Ato ordinatório

13/02/2009, 16:10

Por decisão judicial

29/10/2008, 10:29

Ato ordinatório

13/08/2008, 10:59

Recebimento

08/08/2008, 18:29

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 14:19

Intimação

04/08/2008, 14:19

Recebimento

04/08/2008, 14:19

Recebimento

01/08/2008, 12:47

Recebimento

01/08/2008, 12:47

Recebimento

30/07/2008, 16:25

Recebimento

30/07/2008, 16:25

Por decisão judicial

19/06/2008, 11:09

Recebimento

19/06/2008, 11:09

Recebimento

19/06/2008, 11:08

Ato ordinatório

17/04/2008, 18:02

Recebimento

17/04/2008, 18:02

Mudança de Classe Processual

17/04/2008, 17:07

Intimação

09/04/2008, 18:10

Recebimento

09/04/2008, 18:10

Ato ordinatório

02/04/2008, 17:28

Por decisão judicial

03/04/2007, 10:11

Recebimento

03/04/2007, 10:10

Mero expediente

02/04/2007, 17:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 18:39

Recebimento

27/03/2007, 15:45

Recebimento

26/03/2007, 17:26

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 09:31

Intimação

12/03/2007, 17:25

Devolvidos os autos

07/02/2007, 08:54

Ato ordinatório

17/01/2007, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2006, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2006, 09:23

Recebimento

28/09/2006, 19:01

Mero expediente

28/09/2006, 19:01

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 09:19

Recebimento

26/09/2006, 14:00

Recebimento

25/09/2006, 18:31

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 09:17

Intimação

11/09/2006, 10:03

Recebimento

08/09/2006, 09:08

Mero expediente

08/09/2006, 09:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 13:56

Recebimento

28/06/2006, 14:20

Recebimento

22/06/2006, 09:10

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 08:35

Intimação

12/06/2006, 11:10

Recebimento

06/06/2006, 10:37

Mero expediente

06/06/2006, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 10:37

Ato ordinatório

03/05/2006, 15:23

Por decisão judicial

19/01/2006, 09:37

Recebimento

16/01/2006, 11:44

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 09:58

Intimação

14/12/2005, 15:45

Recebimento

07/12/2005, 16:21

Mero expediente

07/12/2005, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 16:21

Recebimento

26/09/2005, 15:38

Recebimento

23/09/2005, 15:28

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 09:39

Intimação

13/09/2005, 16:43

Recebimento

09/09/2005, 17:42

Mero expediente

09/09/2005, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 17:42

Recebimento

16/06/2005, 16:34

Recebimento

14/06/2005, 18:26

Entrega em carga/vista

08/06/2005, 10:15

Intimação

07/06/2005, 13:49

Recebimento

03/06/2005, 17:40

Mero expediente

03/06/2005, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 17:39

Recebimento

18/04/2005, 15:57

Recebimento

13/04/2005, 18:40

Entrega em carga/vista

21/10/2004, 18:35

Intimação

21/10/2004, 10:24

Ato ordinatório

21/10/2004, 10:24

Por decisão judicial

01/09/2004, 16:07

Em Secretaria

02/08/2004, 18:22

Intimação

16/07/2004, 11:10

Recebimento

16/07/2004, 11:10

Documento (Outros documentos)

18/06/2004, 09:23

Recebimento

18/06/2004, 09:23

Recebimento

30/04/2004, 18:58

Mero expediente

30/04/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2004, 18:55

Recebimento

20/04/2004, 10:24

Recebimento

19/04/2004, 08:10

Entrega em carga/vista

29/01/2004, 15:04

Intimação

13/01/2004, 17:48

Recebimento

13/01/2004, 17:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2003, 17:30

Ato ordinatório

03/10/2003, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2003, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2003, 15:57

Recebimento

06/08/2003, 18:57

Mero expediente

06/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 18:55

Documento (Carta precatória)

26/06/2003, 14:12

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2003, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2003, 17:49

Recebimento

16/05/2003, 18:59

Mero expediente

16/05/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2003, 14:43

Recebimento

08/04/2003, 14:43

Recebimento

04/04/2003, 17:41

Entrega em carga/vista

17/03/2003, 17:20

Intimação

05/03/2003, 14:33

Recebimento

28/02/2003, 18:57

Mero expediente

28/02/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2003, 17:54

Recebimento

09/01/2003, 18:17

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 16:32

Intimação

11/09/2002, 11:15

Recebimento

30/07/2002, 18:30

Mero expediente

30/07/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2002, 18:00

Devolvidos os autos

26/07/2002, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2002, 15:45

Recebimento

24/06/2002, 15:44

Recebimento

17/06/2002, 17:36

Entrega em carga/vista

24/04/2002, 14:57

Intimação

15/04/2002, 15:30

Ato ordinatório

04/03/2002, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2002, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2002, 17:08

Recebimento

10/01/2002, 17:07

Mero expediente

10/01/2002, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 17:05

Ato ordinatório

22/11/2001, 18:50

Documento (Outros documentos)

05/10/2001, 16:08

Recebimento

05/10/2001, 16:08

Recebimento

05/10/2001, 09:46

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 17:45

Intimação

06/08/2001, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2001, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2001, 18:42

Mandado

17/04/2001, 19:05

Mandado

17/04/2001, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2001, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2001, 19:04

Citação

14/02/2001, 12:43

Mero expediente

05/02/2001, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2000, 18:00

Recebimento

25/09/2000, 18:48

Recebimento

21/09/2000, 18:44

Entrega em carga/vista

04/09/2000, 15:42

Intimação

22/08/2000, 17:10

Publicação

28/07/2000, 09:53

Intimação

21/07/2000, 11:53

Intimação

18/07/2000, 18:27

Recebimento

23/06/2000, 12:12

Mero expediente

23/06/2000, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2000, 12:12

Intimação

31/05/2000, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2000, 16:15

Apensamento

22/03/2000, 15:11

Mero expediente

22/03/2000, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2000, 11:22

Recebimento

17/03/2000, 12:38

Recebimento

15/03/2000, 15:45

Recebimento

14/03/2000, 17:37

Entrega em carga/vista

11/02/2000, 16:11

Intimação

10/02/2000, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/1999, 12:35

Remessa (outros motivos)

11/10/1999, 18:17

Citação

08/09/1999, 16:24

Citação

08/09/1999, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/1999, 13:33

Mero expediente

26/05/1999, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/05/1999, 18:56

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/1999, 16:26

Citação

23/03/1999, 16:26

Mero expediente

23/03/1999, 16:25

Conclusão (para despacho)

15/12/1998, 12:02

Recebimento

03/12/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

09/11/1998, 17:17

Intimação

01/06/1998, 14:59

Mero expediente

01/06/1998, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 14:58

Recebimento

24/04/1998, 14:16

Entrega em carga/vista

17/04/1998, 13:59

Intimação

03/04/1998, 17:04

Mero expediente

03/04/1998, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/01/1998, 18:39

Recebimento

18/12/1997, 19:10

Recebimento

18/12/1997, 18:34

Entrega em carga/vista

24/11/1997, 15:44

Intimação

18/11/1997, 16:35

Mero expediente

18/11/1997, 16:34

Conclusão (para despacho)

01/09/1997, 17:21

Recebimento

25/08/1997, 18:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/08/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/1997, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/07/1997, 10:36

Conclusão (para despacho)

04/06/1997, 12:41

Ato ordinatório

03/06/1997, 15:10

Ato ordinatório

08/05/1997, 14:10

Ato ordinatório

24/03/1997, 17:36

Mero expediente

24/03/1997, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/02/1997, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/1997, 14:35