Execução Fiscal 0002459-80.2019.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002459-80.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0002459-80.2019.4.01.3803 D E C I S Ã O - O F I C I O Defiro pleito id 1412782346, pois com razão a exequente eis que a parte executada foi intimada da constrição em id 1324497377. Assim, requer a parte exequente a conversão dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme id 1412782346. Inicialmente, deve a exequente informar o código de operação, o tipo de crédito e a referência de inscrição em divida ativa a ser abatido o crédito. Nos autos consta que os executados foram intimados, (id 1324497377), do bloqueio realizado, no valor de R$ 5.033,12 (id 544274384 ff 58), e deixou transcorrer o prazo para manifestação. Isto posto, desde já decido. Determino a efetivação da penhora online e sua conversão em renda em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), conforme requerido (ID 1412782346). Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que o valor depositado em conta judicial seja convertido em renda em favor da exequente. Assim, requisito que a Caixa Econômica Federal, agência 1472, adote as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições para converter em renda em favor da parte exequente o valor de R$ 5.033,12, mais os acréscimos legais, seja convertido em favor da UNIÃO com parâmetros a serem fornecidos pelo exequente. Comprovada a conversão, intime-se a exequente para manifestação quanto ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão desta execução nos termos do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis determino o arquivamento dos autos, independentemente de prévia intimação das partes. Privilegiando o princípio da Economia Processual, 01 cópia desta decisão, acompanhada dos documentos pertinentes servirá como ofício. Aguarde-se as informações da exequente, após cumpra-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

02/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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