Execução de Título Extrajudicial 0004864-14.2018.4.01.3807 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0004864-14.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 11:53

Documento (Certidão)

19/06/2024, 11:52

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Expedida/Certificada

22/05/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:21

Documento (Certidão)

22/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:44

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004864-14.2018.4.01.3807. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA VALDA RODRIGUES PEREIRA, RODRIGUES E PEREIRA LTDA D E C I S Ã O Proferida sentença extintiva e determinado o levantamento das restrições lançadas sobre os bens dos devedores, aportou neste Juízo Ofício RIFSA no 0080/2023 informando que para cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel da parte devedora seria necessário o pagamento do valor ali informado (ID 1466050378). Pois bem. O ofício apresentado pela serventia cartorária está fulcrado na decisão 4.983, do E. TJMG que determina o pagamento dos emolumentos pela parte interessada no ato registral. No caso vertente, o ato de indisponibilidade foi determinado pelo Juízo e a parte interessada no levantamento das constrições (executada) não é isenta do pagamento de emolumentos, custas, verbas cartorárias etc. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) OBJETO: [Contratos Bancários] INTIME-SE a executada, via sistema, para comparecer no Ofício do Registro de imóveis de Francisco Sá/MG e proceder ao recolhimento dos emolumentos da forma indicada no ofício ID 1466050378, sem a intermediação deste Juízo, comprovando nos autos o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Paulo Máximo de Castro Cabacinha Juiz Federal

05/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 10:47

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 00:00

—

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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