Procedimento do Juizado Especial Cível 1003004-33.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

APARECIDA CRISTINA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 16:55

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:19

Documento (Carta)

18/07/2025, 21:05

Documento (Carta)

14/07/2025, 21:44

Documento (Certidão)

04/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 13:50

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:45

Mero expediente

18/06/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:33

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:40

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 16:55

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:19

Documento (Carta)

18/07/2025, 21:05

Documento (Carta)

14/07/2025, 21:44

Documento (Certidão)

04/07/2025, 13:17

Documentos

Intimação polo passivo

•04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 13:50

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:45

Mero expediente

18/06/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:33

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:40

Em Secretaria

07/04/2025, 14:55

Mudança de Classe Processual

04/04/2025, 16:53

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:40

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 16:56

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:14

Expedida/Certificada

26/02/2025, 09:52

Mero expediente

26/02/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:23

Documento (Carta)

17/02/2025, 21:05

Documento (Carta)

17/02/2025, 21:04

Documento (Carta)

12/02/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

27/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:52

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:45

Expedida/Certificada

06/09/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003004-33.2019.4.01.3804. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RECORRIDO: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES, MUNICIPIO DE PASSOS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES, MUNICIPIO DE PASSOS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 307066637) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 3 de julho de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES, MUNICIPIO DE PASSOS O processo nº 1003004-33.2019.4.01.3804 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-06-2024 Horário: 00:00 Local: 1TR3 - Sala 6 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 18/06/2024 e fim às 23:59 de 24/06/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 5/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003004-33.2019.4.01.3804. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RECORRIDO: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES, MUNICIPIO DE PASSOS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES, MUNICIPIO DE PASSOS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 298517626) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PASSOS, APARECIDA CRISTINA RODRIGUES O processo nº 1003004-33.2019.4.01.3804 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20-02-2024 Horário: 00:00 Local: 1TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 20/02/2024 e fim às 23:59 de 26/02/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 5/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APARECIDA CRISTINA RODRIGUES

05/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

24/09/2021, 10:46

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:57

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 12:08

Documento (Certidão)

06/05/2021, 12:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2021, 12:47

Documento (Certidão)

23/04/2021, 13:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 14:03

Decurso de Prazo

25/03/2021, 01:10

Petição (Recurso inominado)

24/03/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 10:22

Petição (Apelação)

03/03/2021, 14:24

Documento (Certidão)

28/02/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2021, 16:47

Procedência

28/02/2021, 16:47

Documento (Certidão)

04/02/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 13:52

Documento (Certidão)

13/01/2021, 16:09

Conclusão (para julgamento)

08/01/2021, 16:38

Decurso de Prazo

19/12/2020, 07:16

Decurso de Prazo

02/12/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:47

Documento (Certidão)

16/11/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:41

Decurso de Prazo

11/11/2020, 12:41

Documento (Certidão)

10/11/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 13:48

Documento (Laudo Pericial)

06/11/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 10:24

Decurso de Prazo

30/10/2020, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 17:10

Mero expediente

29/10/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 16:31

Documento (Certidão)

29/10/2020, 16:29

Documento (Certidão)

29/10/2020, 16:13

Documento (Certidão)

26/10/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 23:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 11:55

Ato ordinatório

20/10/2020, 11:53

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 17:17

Mero expediente

05/10/2020, 18:50

Documento (Certidão)

05/10/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 14:03

Documento (Certidão)

05/10/2020, 13:57

Documento (Certidão)

05/10/2020, 13:35

Documento (Certidão)

13/08/2020, 06:29

Decurso de Prazo

29/07/2020, 12:47

Determinada/Designada

14/07/2020, 18:50

Documento (Certidão)

14/07/2020, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 18:48

Julgamento em Diligência

13/07/2020, 18:06

Conclusão (para julgamento)

26/05/2020, 13:51

Decurso de Prazo

09/05/2020, 16:46

Decurso de Prazo

09/05/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 14:11

Decurso de Prazo

04/02/2020, 14:56

Documento (Certidão)

03/02/2020, 15:45

Decurso de Prazo

28/01/2020, 15:17

Decurso de Prazo

28/01/2020, 15:15

Petição (Contestação)

28/01/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 15:39

Petição (Contestação)

27/01/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 10:19

Decurso de Prazo

25/01/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 11:03

Documento (Certidão)

24/01/2020, 11:01

Documento (Certidão)

23/01/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:24

Mandado

09/01/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 18:03

Mandado

08/01/2020, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 14:51

Antecipação de tutela

03/01/2020, 12:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 14:02

Documento (Laudo Pericial)

12/12/2019, 09:29

Decurso de Prazo

21/11/2019, 01:21

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 13:06

Petição (Contestação)

21/10/2019, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 14:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 13:59

Documento (Informações)

02/10/2019, 17:52

Recebimento

02/10/2019, 17:27

Distribuição (sorteio)

02/10/2019, 17:27

Intimação de pauta

•30/05/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•08/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•05/02/2024, 00:00