Execução Fiscal 1001689-84.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001689-84.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:07

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Publicação

06/02/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001689-84.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: EXECUTADO: CERVEJARIA OBA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de CERVEJARIA OBA LTDA - ME - CNPJ: 04.286.715/0001-03, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (Id 1483540894), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo à penhora Id 596809867. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade da executada - Id 596809874. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

05/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:26

Expedida/Certificada

02/02/2024, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:12