Execução Fiscal 0000649-32.2003.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000649-32.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000649-32.2003.4.01.3803/MG EXECUTADO: CLEONIDES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA (OAB MG091880) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ARRUDA (OAB MG021190) ADVOGADO(A): BRENO HENRIQUE ALFONSO DE ARRUDA (OAB MG084776) ADVOGADO(A): MARCIA FERNANDES PINHEIRO (OAB MG088731) ADVOGADO(A): MORILLO CREMASCO JUNIOR (OAB MG000600A) ADVOGADO(A): SALVIO MOREIRA PENA FRANCO (OAB MG023032) ADVOGADO(A): MARGARETH FERNANDES PINHEIRO GRAMMELSBACHER (OAB MG073216) INTERESSADO: REGINA CELSA DE SOUZA E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA MAPELI ADVOGADO(A): MARIA ABADIA DE MACEDO TOSTES INTERESSADO: ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações do inventário de CLEONIDES MARTINS DE OLIVEIRA, determino a transferência do valor judicialmente depositado, à proporção de 50% (cinquenta por cento) para a meeira, REGINA CELSA DE SOUZA E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF n. 460.441.246-49 (evento 190) e na proporção de 1/3 dos 50% (cinquenta por cento) remanescentes para os demais herdeiros, ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, CPF n. 024.237.036-51, PLÍNIO FERRO DE OLIVEIRA, CPF n. 071.788.496-14 e DANILO FERRO OLIVEIRA, CPF n. 013.262.566-02. À secretaria para que proceda à retificação da autuação, a fim de incluí-los como terceiros interessados na presente execução. Intimem-se, PLÍNIO e DANILO, no endereço à Rua João Severiano Rodrigues da Cunha n. 435, Uberlândia/MG (CEP 38.411-178), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam os números de contas de suas titularidades para transferência do valor judicialmente depositado. Intime-se, inclusive, ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, via sistema, para que, no mesmo prazo, forneça seus dados bancários. Informados os dados bancários, oficie-se ao Ilmo. Gerente da CEF-PAB Justiça Federal, solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito (evento 175 - EXT2), acrescido dos rendimentos que houver até a data da efetiva transferência, para conta de titularidade dos herdeiros habilitados, bem como que informe a este juízo o cumprimento da determinação, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado nos autos o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Este despacho servirá como mandado de intimação, a ser instruído com cópia do extrato (evento 175 - EXT2), devendo o(a) sr.(a) oficial(a) de justiça, certificar os dados bancários. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

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