Usucapião 0015058-15.2014.4.01.3807 - TRF6

Usucapião 0015058-15.2014.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 0015058-15.2014.4.01.3807/MG AUTOR: RIAN PERICLES DOURADO ADVOGADO(A): MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB MG066891) ADVOGADO(A): MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO (OAB MG132602) ADVOGADO(A): DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO (OAB MG136755) ADVOGADO(A): MONICA MOREIRA RABELO (OAB MG153318) ADVOGADO(A): KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA (OAB MG137846) ADVOGADO(A): ANA LETICIA OLIVEIRA CORREA (OAB MG141549) DESPACHO/DECISÃO Na decisão saneadora, restou expresasmente consignado que "Considerando a possibilidade, em tese, de que a questão atinente à sobreposição da área usucapienda à faixa de terreno marginal a rio federal seja solucionada por meio da prova documental, difiro o exame da necessidade de produção da prova pericial." Nessa toada, em complemento à referida decisão saneadora, DEFIRO a realização da prova pericial requerida pela Fundação Universidade Federal de Viçosa (FUFV) (Evento 222, PET_INTERCORRENTE1). A despeito de a referida parte, em manifestação superveniente, ter requerido o julgamento antecipado do mérito, considero a prova pericial relevante no caso concreto, sobretudo para que seja adequadamente examinada a alegação de sobreposição da área usucapienda em relação a bem da referida entidade. CERTIFIQUE a Secretaria a existência de profissionais cadastrados junto a este Juízo com formação/especialização na área de agrimensura. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo legal. Em sendo constatada a existência de profissional(is) cadastrado(s) com formação na referida área, INTIME-O(S) para que, em 5 (cinco) dias, informe(m) a disponibilidade para a realização da perícia e apresente(m) proposta de honorários, observando-se a ordem de antiguidade dos cadastros neste Juízo para fins de intimação sucessiva caso apurada a existência de mais de um profissional. Em havendo aceitação do encargo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo legal acerca da proposta de honorários e arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional. No mesmo prazo indicado no parágrafo anterior CUMPRIRÁ à FUFV, caso não haja impugnação, promover o depósito judicial da verba honorária (art. 91, § 1º, CPC). Cumpridas as diligências acima sem impugnação à nomeação e/ou proposta de honorários, INTIME-SE o perito para que informe data e horário para início dos trabalhos, com a ulterior intimação das partes e assistentes técnicos, observando-se a antecedência exigida. Tendo em vista a relevância de se realizar a colheita de prova oral já com laudo pericial nos autos, sobresto a realização da audiência até a realização da perícia. Juntado o laudo e dado vista às partes, inclua-se o feito em pauta de audiências de instrução para colheita da prova testemunhal, cujo rol já foi apresentado, observando-se as diretrizes constantes da decisão de saneamento para fins de intimação (Evento 215, OUT1). Desde já, FICA FACULTADA a participação das partes, advogados/procuradores e testemunhas remotamente, por intermédio do aplicativo Microsoft Teams ou, conforme o caso, na sede da Subseção Judiciária ou Comarca em que domiciliadas as partes e testemunhas. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com prioridade. Janaúba/MG, 23 de janeiro de 2026. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Em Secretaria

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(279)