Execução Fiscal 1002438-62.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002438-62.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:22

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:07

Publicação

07/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: CRISTINA GUERRA DE ALMEIDA SENTENÇA - Tipo A Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002438-62.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:00

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:21

Documento (Certidão)

19/09/2023, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:26

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:20