Execução Fiscal 1008478-88.2019.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1008478-88.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/04/2024, 17:30

Documento (Certidão)

08/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Publicação

06/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008478-88.2019.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO POLO PASSIVO:DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO contra DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1479769351). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

05/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 13:53

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:03

Mero expediente

29/11/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1008478-88.2019.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO - CNPJ: 37.115.474/0001-99 EXECUTADO: DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA - CPF: 049.812.286-78 FINALIDADE(S): 1) Citar a executada DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA - CPF: 049.812.286-78, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) Intimar o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) Cientificar a executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 0187 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22099/2019 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.435,95 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado em 05-08-2019, a ser corrigido na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza Federal Substituta da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL

10/08/2022, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Processo devolvido à Secretaria

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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