Execução Fiscal 0003442-53.2013.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003442-53.2013.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/08/2023, 15:34

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:21

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:25

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003442-53.2013.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: LATICINIOS RENATA LTDA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial. O(a) exequente noticiou, por meio de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento do crédito exequendo, requerendo a extinção da execução. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

29/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32