Execução Fiscal 0002940-97.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

LUIZ ALVES BARBOZA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES NETO

OAB/MG 66262·CPF·Representa: Réu

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RAMON MORAES DO CARMO

OAB/MG 94636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:07

Definitivo

20/09/2024, 17:57

Documento (Certidão)

20/09/2024, 17:57

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:55

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:29

Documento (Certidão)

12/04/2024, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 09:02

Decurso de Prazo

02/03/2024, 08:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:07

Publicação

07/02/2024, 00:09

Publicação

07/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(164)

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:07

Definitivo

20/09/2024, 17:57

Documento (Certidão)

20/09/2024, 17:57

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:55

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:29

Documento (Certidão)

12/04/2024, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 09:02

Decurso de Prazo

02/03/2024, 08:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:07

Publicação

07/02/2024, 00:09

Publicação

07/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0002940-97.2006.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, faço os autos com vista à parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça conta de sua titularidade para devolução dos valores judicialmente depositados. Uberlândia-MG, 5 de fevereiro de 2024. ELISÂNGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002940-97.2006.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE SAUDE BUCAL LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

06/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:14

Ato ordinatório

05/02/2024, 19:14

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 19:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 15:15

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 12:50

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:50

deferimento

16/11/2022, 12:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2018, 10:54

Outras Decisões

20/03/2018, 10:52

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:08

Recebimento

17/11/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 08:28

Intimação

19/10/2017, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 15:13

Ato ordinatório

03/10/2017, 10:24

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 14:26

Mero expediente

20/09/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 19:23

Devolvidos os autos

20/06/2017, 14:36

Intimação

03/04/2017, 10:20

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:23

Ato ordinatório

10/02/2017, 19:16

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2017, 14:16

Intimação

07/02/2017, 14:14

Intimação

07/02/2017, 14:14

Mero expediente

07/02/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 10:09

Recebimento

24/05/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 10:16

Em Secretaria

13/05/2016, 10:16

Intimação

11/05/2016, 14:44

Recebimento

11/05/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 16:16

Por decisão judicial

09/06/2015, 13:43

Outras Decisões

09/06/2015, 13:41

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 14:51

Recebimento

14/01/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 07:55

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 09:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 14:45

Ato ordinatório

21/05/2014, 14:47

deferimento

21/05/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 15:25

Recebimento

04/02/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:16

Intimação

16/01/2014, 14:17

Mero expediente

16/01/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 16:47

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

17/07/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:13

Intimação

02/07/2013, 18:48

Recebimento

02/07/2013, 18:48

Citação

29/04/2013, 15:42

Citação

18/04/2013, 13:12

Citação

18/04/2013, 13:11

Citação

16/04/2013, 16:34

Citação

19/02/2013, 10:18

Citação

19/02/2013, 10:18

Ato ordinatório

19/02/2013, 10:17

deferimento

19/02/2013, 10:17

Mero expediente

14/02/2013, 10:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/12/2012, 14:10

Recebimento

30/11/2012, 13:18

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 12:30

Em Secretaria

23/11/2012, 12:30

Intimação

13/11/2012, 12:39

Publicação

16/10/2012, 13:39

Intimação

12/10/2012, 17:47

Intimação

05/10/2012, 17:45

Intimação

05/10/2012, 17:45

Ato ordinatório

05/10/2012, 17:45

Mero expediente

05/10/2012, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 17:01

Recebimento

04/07/2012, 18:44

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 16:50

Publicação

19/06/2012, 15:43

Intimação

15/06/2012, 16:11

Intimação

12/06/2012, 17:01

Intimação

12/06/2012, 17:01

Outras Decisões

02/05/2012, 15:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2012, 09:00

Recebimento

05/10/2011, 12:25

Recebimento

15/09/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:01

Em Secretaria

06/05/2011, 11:59

Intimação

16/02/2011, 18:23

Recebimento

16/02/2011, 18:23

Recebimento

12/11/2010, 13:31

Citação

30/09/2010, 15:04

Citação

28/09/2010, 16:31

Citação

23/09/2010, 15:16

Intimação

21/05/2010, 17:43

Mero expediente

21/05/2010, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 14:30

Recebimento

26/03/2010, 17:50

Ato ordinatório

11/01/2010, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2009, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2009, 16:16

Mero expediente

25/06/2009, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2009, 15:13

Recebimento

30/04/2009, 18:23

Recebimento

19/02/2009, 17:44

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 12:25

Em Secretaria

05/12/2008, 12:25

Intimação

29/10/2008, 17:23

Recebimento

29/10/2008, 17:22

Citação

21/08/2008, 13:07

Citação

01/07/2008, 14:26

Citação

20/06/2008, 15:47

Mero expediente

20/06/2008, 07:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 17:08

Citação

31/03/2008, 17:17

Mero expediente

31/03/2008, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 16:11

Recebimento

14/11/2007, 17:27

Recebimento

06/11/2007, 13:45

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 14:49

Em Secretaria

24/08/2007, 14:46

Intimação

19/06/2007, 17:59

Mero expediente

03/05/2007, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 19:15

Citação

22/03/2007, 16:06

Citação

08/01/2007, 14:26

Citação

19/10/2006, 16:01

Citação

19/10/2006, 16:01

Mero expediente

30/08/2006, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 18:10

Recebimento

10/05/2006, 18:10

Remessa (outros motivos)

10/05/2006, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2006, 13:17

Intimação

•06/02/2024, 00:00