Execução Fiscal 0003561-65.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JOSE CARLOS ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DAS GRACAS CINTRA

OAB/MG 110045·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 17:50

Documento (Certidão)

01/10/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:21

Documento (Certidão)

03/05/2024, 09:02

Mero expediente

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:54

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:39

Expedida/Certificada

22/03/2024, 09:39

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(297)

Definitivo

01/10/2024, 17:50

Documento (Certidão)

01/10/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:58

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2024, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:21

Documento (Certidão)

03/05/2024, 09:02

Mero expediente

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:54

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:39

Expedida/Certificada

22/03/2024, 09:39

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003561-65.2004.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA EXECUTADO: JOSE CARLOS ANDRADE SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para informar conta de sua titularidade para a transferência dos valores judicialmente depositados. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 07:56

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 15:11

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:40

Ato ordinatório

15/06/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:18

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:28

Mero expediente

15/03/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:48

Mero expediente

11/10/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 14:09

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:11

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:45

Mandado

28/03/2022, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:27

Mero expediente

24/11/2021, 09:27

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 21:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 11:15

Outras Decisões

08/04/2021, 11:35

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 19:51

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2020, 09:28

Documento (Certidão)

07/09/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

07/09/2020, 09:20

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:37

Publicação

21/08/2020, 17:37

Mero expediente

21/08/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:36

deferimento

15/07/2020, 12:01

deferimento

15/07/2020, 11:50

Intimação

23/03/2020, 09:50

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 09:50

Ato ordinatório

23/03/2020, 09:49

deferimento

22/11/2019, 12:50

Outras Decisões

22/11/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:51

Recebimento

19/08/2019, 10:50

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 09:23

Intimação

25/01/2019, 11:32

Outras Decisões

25/01/2019, 11:32

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 16:54

Recebimento

15/10/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 13:26

Intimação

20/08/2018, 14:53

Recebimento

20/08/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:59

Recebimento

06/06/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:22

Intimação

05/02/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 12:30

Ato ordinatório

05/02/2018, 12:30

Outras Decisões

07/12/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 18:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 15:42

Recebimento

18/08/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 09:12

Intimação

23/06/2017, 14:56

Mero expediente

23/06/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 12:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 17:45

Recebimento

16/03/2017, 09:24

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 09:40

Intimação

03/11/2016, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2016, 15:58

Mandado

28/04/2016, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2016, 16:14

Mero expediente

28/04/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 18:43

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 16:18

Recebimento

28/09/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:09

Intimação

14/08/2015, 12:51

Recebimento

14/08/2015, 12:51

Devolvidos os autos

30/04/2015, 11:20

Documento (Carta precatória)

19/03/2015, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2014, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2014, 13:40

Mero expediente

23/05/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

15/10/2013, 11:37

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 12:22

Em Secretaria

16/09/2013, 12:18

Intimação

12/06/2013, 12:07

Recebimento

12/06/2013, 12:05

Devolvidos os autos

24/05/2013, 16:14

Intimação

22/05/2013, 18:35

Intimação

08/05/2013, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2013, 13:26

Mero expediente

19/04/2013, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 13:26

Por decisão judicial

11/03/2013, 14:54

Outras Decisões

11/03/2013, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/03/2013, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/02/2013, 12:57

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 14:10

Recebimento

18/02/2013, 10:57

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 11:53

Em Secretaria

22/11/2012, 11:45

Intimação

09/10/2012, 18:47

Recebimento

09/10/2012, 18:47

Documento (Outros documentos)

02/10/2012, 14:23

Documento (Carta precatória)

28/09/2012, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2012, 13:43

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2012, 13:54

Mandado

05/06/2012, 15:28

Mero expediente

05/06/2012, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 15:27

Intimação

14/05/2012, 10:36

Publicação

29/03/2012, 07:31

Intimação

26/03/2012, 18:56

Intimação

10/02/2012, 18:39

Intimação

10/02/2012, 18:39

Mero expediente

10/02/2012, 18:38

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 18:38

Ato ordinatório

03/11/2011, 09:58

Recebimento

28/09/2011, 18:58

Recebimento

26/09/2011, 18:09

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 07:08

Em Secretaria

02/09/2011, 07:07

Intimação

16/08/2011, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 15:40

Mero expediente

10/06/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 15:39

Recebimento

16/05/2011, 15:21

Requisição de Informações

08/04/2011, 18:39

Outras Decisões

08/04/2011, 18:38

Conclusão (para decisão)

07/04/2011, 18:38

Recebimento

11/03/2011, 12:26

Recebimento

04/03/2011, 13:57

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 09:21

Em Secretaria

18/02/2011, 09:16

Intimação

02/02/2011, 14:36

Recebimento

31/01/2011, 14:35

Recebimento

19/11/2010, 13:55

deferimento

19/11/2010, 13:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2010, 17:22

Recebimento

16/09/2010, 19:10

Recebimento

16/09/2010, 12:34

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 14:07

Em Secretaria

26/08/2010, 14:05

Intimação

10/08/2010, 07:43

Recebimento

10/08/2010, 07:42

Recebimento

23/07/2010, 17:17

Recebimento

21/07/2010, 14:40

Recebimento

16/07/2010, 13:58

Recebimento

14/07/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 08:37

Em Secretaria

07/06/2010, 08:33

Intimação

17/05/2010, 14:08

Devolvidos os autos

17/05/2010, 14:07

Mero expediente

07/05/2010, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 18:41

Ato ordinatório

30/03/2010, 11:00

Intimação

22/03/2010, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2010, 18:08

Mero expediente

04/03/2010, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 18:07

Ato ordinatório

01/01/2010, 15:39

Intimação

04/12/2009, 13:47

Intimação

05/11/2009, 14:29

Mero expediente

05/11/2009, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 14:28

Ato ordinatório

25/08/2009, 16:20

Intimação

17/08/2009, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2009, 18:54

Mero expediente

09/07/2009, 18:54

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 18:54

Intimação

11/05/2009, 16:29

Intimação

05/05/2009, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2009, 18:12

Recebimento

28/04/2009, 18:12

Por decisão judicial

24/09/2008, 18:18

Documento (Carta precatória)

24/09/2008, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2008, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2008, 15:20

Mero expediente

03/07/2008, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 15:20

Ato ordinatório

25/06/2008, 16:05

Publicação

30/05/2008, 09:13

Intimação

27/05/2008, 17:31

Intimação

16/05/2008, 17:29

Intimação

16/05/2008, 17:28

Mero expediente

16/05/2008, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 17:28

Recebimento

08/05/2008, 18:15

Recebimento

07/05/2008, 13:53

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 07:28

Em Secretaria

28/03/2008, 07:18

Intimação

11/03/2008, 16:59

Recebimento

11/03/2008, 16:58

Intimação

19/12/2007, 13:01

Ato ordinatório

19/12/2007, 13:00

Citação

05/12/2007, 15:46

Citação

26/11/2007, 14:54

Intimação

23/10/2007, 16:48

Intimação

05/10/2007, 15:56

Intimação

05/10/2007, 15:56

Citação

21/09/2007, 18:38

Citação

21/09/2007, 18:38

Mero expediente

21/09/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 18:37

Recebimento

03/09/2007, 15:55

Por decisão judicial

13/07/2007, 17:26

Intimação

27/06/2007, 14:41

Intimação

27/06/2007, 14:41

Intimação

02/04/2007, 11:05

Outras Decisões

02/04/2007, 11:04

Conclusão (para decisão)

02/04/2007, 11:04

Intimação

16/03/2007, 18:25

Recebimento

15/02/2007, 13:26

Intimação

12/02/2007, 13:58

Intimação

04/12/2006, 18:39

Intimação

04/12/2006, 18:39

Mero expediente

04/12/2006, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 18:11

Ato ordinatório

30/11/2006, 14:21

Intimação

03/10/2006, 09:27

Intimação

20/09/2006, 16:47

Intimação

05/09/2006, 09:19

Devolvidos os autos

01/09/2006, 09:19

Por decisão judicial

16/12/2005, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2005, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2005, 17:11

Citação

09/09/2005, 17:11

Mero expediente

09/09/2005, 17:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2005, 19:11

Recebimento

29/07/2005, 11:08

Citação

25/07/2005, 12:25

Citação

20/07/2005, 14:57

Citação

22/06/2005, 16:23

Citação

22/06/2005, 16:23

Mero expediente

22/06/2005, 16:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 18:14

Recebimento

09/05/2005, 11:40

Recebimento

28/04/2005, 11:08

Entrega em carga/vista

12/04/2005, 13:37

Em Secretaria

12/04/2005, 13:33

Intimação

01/02/2005, 18:41

Citação

01/02/2005, 18:41

Citação

07/12/2004, 14:54

Citação

07/12/2004, 14:54

Citação

16/11/2004, 16:45

Citação

16/11/2004, 16:45

Mero expediente

16/11/2004, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2004, 16:45

Recebimento

08/10/2004, 14:05

Recebimento

06/10/2004, 16:07

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 17:35

Em Secretaria

27/09/2004, 17:34

Intimação

16/09/2004, 17:21

Citação

16/09/2004, 17:20

Remessa (outros motivos)

10/09/2004, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2004, 16:47

Citação

11/05/2004, 14:48

Citação

11/05/2004, 14:48

Citação

06/05/2004, 17:21

Citação

06/05/2004, 17:21

Mero expediente

06/05/2004, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2004, 17:20

Recebimento

06/05/2004, 15:18

Remessa (outros motivos)

06/05/2004, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2004, 13:57