Execução Fiscal 0004112-50.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
ALBERTO NUNES DAVEL JUNIOR
CPF
735.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 11:58
Baixa Definitiva
22/07/2025, 09:33
Trânsito em julgado
22/07/2025, 09:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
22/07/2025, 09:31
Documento (Certidão)
17/07/2025, 08:23
Expedida/Certificada
16/07/2025, 11:39
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2025, 14:16
Documento (Certidão)
08/05/2025, 08:34
Documento (Certidão)
14/02/2025, 09:13
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024, 12:44
Mero expediente
20/09/2024, 12:44
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 10:55
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 13:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/06/2024, 14:59
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Todas as movimentações
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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 11:58
Baixa Definitiva
22/07/2025, 09:33
Trânsito em julgado
22/07/2025, 09:32
Documento (Certidão)
22/07/2025, 09:31
Documento (Certidão)
17/07/2025, 08:23
Expedida/Certificada
16/07/2025, 11:39
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2025, 14:16
Documento (Certidão)
08/05/2025, 08:34
Documento (Certidão)
14/02/2025, 09:13
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024, 12:44
Mero expediente
20/09/2024, 12:44
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 10:55
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 13:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/06/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 14:59
Mandado
20/05/2024, 14:02
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2024, 16:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:26
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 09:53
Publicação
08/02/2024, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004112-50.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALBERTO NUNES DAVEL JUNIOR - CPF: 735.693.806-53 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1443196393). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intime-se o executado, por mandado (id 289441914, p. 50), para indicar banco, agência e conta de sua titularidade. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à devolução, para o executado, do valor bloqueado pelo Sisbajud e transferido para conta judicial (id 382557381). Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 12:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2024, 12:01
Documento (Outros documentos)
06/02/2024, 11:31
Conclusão (para julgamento)
23/11/2023, 09:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/11/2023, 09:23
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 10:42
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/11/2020, 16:47
Mero expediente
20/11/2020, 16:47
Documento (Certidão)
20/11/2020, 16:46
Outras Decisões
09/10/2020, 20:39
Conclusão (para decisão)
09/10/2020, 13:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 10:47
Mero expediente
21/09/2020, 18:41
Conclusão (para despacho)
18/09/2020, 11:07
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 11:06
Mero expediente
14/09/2020, 21:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 13:50
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 10:56
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2020, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2020, 19:05
Documento (Certidão)
28/07/2020, 18:27
Ato ordinatório
27/07/2020, 13:22
Intimação
29/05/2020, 14:22
Recebimento
29/05/2020, 14:18
Por decisão judicial
25/05/2020, 10:25
Documento (Outros documentos)
20/01/2020, 18:00
Intimação
08/01/2020, 17:06
Outras Decisões
19/12/2019, 16:45
Conclusão (para decisão)
19/12/2019, 15:05
Publicação
19/11/2019, 11:51
Intimação
13/11/2019, 13:19
Outras Decisões
12/11/2019, 09:50
Conclusão (para despacho)
07/11/2019, 15:00
Documento (Outros documentos)
06/11/2019, 11:13
Convenção das Partes
06/08/2018, 10:54
Publicação
05/07/2018, 09:32
Intimação
03/07/2018, 13:00
Intimação
25/06/2018, 07:43
Recebimento
25/06/2018, 07:38
Outras Decisões
25/06/2018, 07:38
Conclusão (para decisão)
19/06/2018, 14:00
Documento (Outros documentos)
18/06/2018, 14:43
Intimação
05/06/2018, 09:45
Intimação
30/05/2018, 12:13
Intimação
23/04/2018, 12:02
Documento (Outros documentos)
16/04/2018, 10:28
Recebimento
02/04/2018, 11:19
Outras Decisões
28/03/2018, 15:19
Conclusão (para decisão)
26/03/2018, 08:55
Documento (Outros documentos)
23/03/2018, 11:13
Convenção das Partes
13/06/2017, 10:58
Intimação
20/04/2017, 14:19
Intimação
20/03/2017, 12:43
Mandado (entregue ao destinatário)
17/03/2017, 15:48
Intimação
02/02/2017, 13:12
Outras Decisões
28/11/2016, 09:22
Conclusão (para decisão)
25/11/2016, 15:03
Recebimento
25/11/2016, 15:03
Intimação
31/08/2016, 13:46
Documento (Outros documentos)
26/08/2016, 11:50
Mandado (entregue ao destinatário)
22/08/2016, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2016, 15:17
Mandado
11/07/2016, 17:03
Intimação
11/07/2016, 17:02
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2016, 13:43
Conclusão (para decisão)
22/04/2016, 14:13
Petição (Embargos de declaração)
12/04/2016, 13:56
Intimação
12/04/2016, 13:24
Recebimento
12/04/2016, 13:14
Entrega em carga/vista
17/03/2016, 15:21
Ausência de pressupostos processuais
09/03/2016, 12:12
Conclusão (para julgamento)
19/01/2016, 11:51
Remessa (outros motivos)
18/12/2015, 19:36
Protocolo de Petição
18/12/2015, 19:36
Distribuição (competência exclusiva)
17/12/2015, 16:26