Execução Fiscal 1008150-57.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AMICUS INOVACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

24/03/2026, 04:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

27/11/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:44

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:09

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

15/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

12/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Por decisão judicial

24/03/2026, 04:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

27/11/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:44

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:09

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

15/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008150-57.2023.4.06.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMICUS INOVACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO A exequente requer a liberação de indisponibilidades de bens, ao argumento de que a constrição ocorreu após a adesão a parcelamento administrativo. A documentação apresentada pelo exequente (ID 1484031846) demonstra a adesão a parcelamento administrativo em data anterior à realização das constrições de ID 1481202881 e 1484898384. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, determino o imediato desbloqueio de ativos constritos via SISBAJUD e RENAJUD. Após, suspenda-se o processo por 1 ano, ou enquanto durar o parcelamento administrativo. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 6 de fevereiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

07/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 12:02

Documento (Certidão)

06/02/2024, 12:02

Outras Decisões

06/02/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:43

Expedida/Certificada

05/02/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:39

Mero expediente

02/02/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:32

Documento (Certidão)

24/01/2024, 10:58

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:45

Documento (Informações)

04/10/2023, 11:45

Recebimento

04/10/2023, 10:53

Distribuição (sorteio)

04/10/2023, 10:53