Execução Fiscal 0001115-70.2010.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001115-70.2010.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/06/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:35

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001115-70.2010.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINAS SÃO PAULO INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 65.192.775/0001-51, e JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, CPF 351.423.676-34. SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1445391867). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Nada a deferir quanto aos pedidos de cancelamento de constrição (ids 1382178857, 1387729855 e 1444013853). Ao contrário do que alega a parte, não foi efetivado, nestes autos, nenhum bloqueio, penhora ou anotação de indisponibilidade em relação a qualquer bem pertencente aos Executados (id 1012761257, pp. 83/84 e 98). Aliás, o corresponsável nem sequer foi citado (p. 149). Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 10:40

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:44

Documento (Certidão)

29/09/2023, 11:37