Cumprimento de sentença 1006763-85.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1006763-85.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:30

Definitivo

15/03/2024, 11:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 11:00

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Publicação

08/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: NOVA TOP EDITORA LTDA SENTENÇA I – Relatório: Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo n. 1006763-85.2017.4.01.3800 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT requereu a desistência do feito ante a baixa expectativa de recebimento do crédito,, esclarecendo que não renunciam ao crédito que lhe é devido. É o relatório. Decido. II - Fundamentação Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, impõe-se a homologação da desistência da ação e a extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela impetrante e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:26

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 19:52

Expedida/Certificada

01/03/2023, 19:43

Documento (Certidão)

01/03/2023, 19:41