Execução Fiscal 0001358-07.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DEISE PEIXOTO DE CASTRO

Reu

DEISE PEIXOTO DE CASTRO LTDA

Reu

JOSE EDUARDO MALAGUTI

CPF

Reu

TRANSPORTADORA JOIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS

OAB/MG 83608·CPF·Representa: Réu

CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 216245·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:22

Por decisão judicial

13/01/2026, 02:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:36

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:06

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:05

Publicação

01/12/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001358-07.2016.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOSE EDUARDO MALAGUTI ADVOGADO(A): CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB MG216245) EXECUTADO: DEISE PEIXOTO DE CASTRO LTDA ADVOGADO(A): ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS (OAB MG083608) EXECUTADO: DEISE PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO(A): ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS (OAB MG083608) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JOIA LTDA ADVOGADO(A): CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB MG216245) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Cumpra-se. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:01

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:01

Outras Decisões

27/11/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(159)

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:22

Por decisão judicial

13/01/2026, 02:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:36

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:06

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:05

Publicação

01/12/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001358-07.2016.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOSE EDUARDO MALAGUTI ADVOGADO(A): CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB MG216245) EXECUTADO: DEISE PEIXOTO DE CASTRO LTDA ADVOGADO(A): ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS (OAB MG083608) EXECUTADO: DEISE PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO(A): ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS (OAB MG083608) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JOIA LTDA ADVOGADO(A): CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB MG216245) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Cumpra-se. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:01

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:01

Outras Decisões

27/11/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 19:01

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:51

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:39

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:18

Comunicação eletrônica

09/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:12

Confirmada

31/03/2025, 16:10

Expedida/certificada

27/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:58

Outras Decisões

31/01/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:01

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2024, 10:38

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:11

Mero expediente

26/02/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:16

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:21

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001358-07.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MALAGUTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS - MG83608 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, ante a informação de parcelamento administrativo do débito determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

07/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:02

Mero expediente

06/02/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:38

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:47

Exceção de pré-executividade

04/12/2023, 09:47

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:24

Expedida/Certificada

29/05/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:50

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/05/2023, 16:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2023, 15:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2023, 15:18

Documento (Certidão)

29/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:37

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:12

Outras Decisões

14/12/2022, 15:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:54

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:40

Documento (Certidão)

04/03/2022, 13:15

Ato ordinatório

04/03/2022, 13:15

Documento (Certidão)

04/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:35

Documento (Certidão)

10/12/2021, 10:56

Expedida/Certificada

10/12/2021, 10:56

Mero expediente

10/12/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:34

Decurso de Prazo

15/05/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2021, 15:30

Mero expediente

03/12/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:54

Documento (Certidão)

14/07/2020, 12:36

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:34

Ato ordinatório

29/06/2020, 00:13

Recebimento

14/02/2020, 17:55

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 09:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 00:00

Apensamento

13/12/2019, 15:47

Apensamento

13/12/2019, 15:46

Mero expediente

06/12/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 13:21

Recebimento

30/10/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 14:09

Recebimento

05/07/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 16:01

Intimação

24/05/2019, 16:33

Intimação

09/05/2019, 14:20

Intimação

07/05/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 16:26

Recebimento

22/02/2019, 08:40

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2019, 12:43

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 14:29

Mero expediente

08/01/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 13:45

Confirmada

08/01/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 17:26

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 10:47

Recebimento

23/11/2018, 11:24

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 09:00

Intimação

11/10/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 17:08

Por decisão judicial

13/08/2018, 16:21

Mero expediente

13/08/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 09:22

Recebimento

20/07/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 08:36

Intimação

21/05/2018, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2018, 16:06

Mandado

20/04/2018, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2018, 09:31

Intimação

19/02/2018, 14:49

Recebimento

19/02/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 12:00

Intimação

12/01/2018, 18:11

Mero expediente

08/11/2017, 09:15

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 09:10

Recebimento

28/08/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 10:28

Intimação

09/06/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 10:15

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 16:28

Recebimento

09/02/2017, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2016, 08:47

Recebimento

07/12/2016, 15:49

Mandado

21/10/2016, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2016, 15:19

Mandado

03/08/2016, 15:32

Mero expediente

01/08/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 10:53

Recebimento

29/07/2016, 10:53

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 17:55

Protocolo de Petição

28/07/2016, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2016, 17:04

•07/02/2024, 00:00