Mandado de Segurança Cível 0030842-59.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 10:40

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:09

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030842-59.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA, DENISE BICALHO FERREIRA PINTO, MARCO AURELIO AMORIM RODRIGUES, RODRIGO AUGUSTO DE MOURA, RICARDO LUIZ BRUZINGA, CLAUDIO PIRES COSTA, VALDOMIRO AMARAL DE SOUZA, MAURICIO CHAVES FERREIRA, CLAUDIO MARTINS DE MATOS, JOSE CARLOS MENDES TEIXEIRA IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-, DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC DESPACHO Considerando que não há depósitos pendentes de levantamento, conforme ofício de id: 1461344892, retornem os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:57

Expedida/certificada

06/02/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:00

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:57

Mandado

19/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(87)

Definitivo

20/03/2024, 10:40

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:09

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Documentos

•07/02/2024, 00:00

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030842-59.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA, DENISE BICALHO FERREIRA PINTO, MARCO AURELIO AMORIM RODRIGUES, RODRIGO AUGUSTO DE MOURA, RICARDO LUIZ BRUZINGA, CLAUDIO PIRES COSTA, VALDOMIRO AMARAL DE SOUZA, MAURICIO CHAVES FERREIRA, CLAUDIO MARTINS DE MATOS, JOSE CARLOS MENDES TEIXEIRA IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-, DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC DESPACHO Considerando que não há depósitos pendentes de levantamento, conforme ofício de id: 1461344892, retornem os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:57

Expedida/certificada

06/02/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:00

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:57

Mandado

19/09/2023, 14:55

Mandado

19/09/2023, 13:30

Mandado

19/09/2023, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 10:12

Mero expediente

06/07/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:32

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:32

Publicação

18/07/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030842-59.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA, DENISE BICALHO FERREIRA PINTO, MARCO AURELIO AMORIM RODRIGUES, RODRIGO AUGUSTO DE MOURA, RICARDO LUIZ BRUZINGA, CLAUDIO PIRES COSTA, VALDOMIRO AMARAL DE SOUZA, MAURICIO CHAVES FERREIRA, CLAUDIO MARTINS DE MATOS, JOSE CARLOS MENDES TEIXEIRA IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-, DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 14 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2022, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 22:53

Mero expediente

14/07/2022, 22:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 16:44

Documento (Certidão)

29/03/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:46

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:46

Reativação

18/11/2021, 14:32

Baixa Definitiva

28/07/1997, 18:05

Ato ordinatório

28/07/1997, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/07/1997, 12:10

Ato ordinatório

26/06/1997, 18:40

Entrega em carga/vista

04/06/1997, 12:38

Ato ordinatório

05/05/1997, 14:52

Reativação

30/04/1997, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

11/03/1993, 17:55

Ato ordinatório

10/03/1993, 12:30

Ato ordinatório

09/03/1993, 10:31

Ato ordinatório

01/03/1993, 13:14

Remessa

16/02/1993, 17:06

Ato ordinatório

15/02/1993, 13:55

Documento (Outros documentos)

28/01/1993, 17:41

Ato ordinatório

19/01/1993, 13:00

Ato ordinatório

07/01/1993, 13:34

Entrega em carga/vista

19/11/1992, 15:00

Ato ordinatório

19/11/1992, 12:58

Entrega em carga/vista

19/11/1992, 12:46

Ato ordinatório

17/11/1992, 17:42

Ato ordinatório

16/11/1992, 17:15

Ato ordinatório

09/11/1992, 18:25

Com Resolução do Mérito

28/10/1992, 13:54

Ato ordinatório

02/10/1992, 17:51

Ato ordinatório

01/10/1992, 16:46

Ato ordinatório

15/09/1992, 08:09

Documento (Outros documentos)

14/09/1992, 16:01

Entrega em carga/vista

03/09/1992, 12:16

Ato ordinatório

31/08/1992, 17:10

Ato ordinatório

18/08/1992, 10:00

Documento (Outros documentos)

06/08/1992, 17:30

Ato ordinatório

16/07/1992, 17:00

Ato ordinatório

02/07/1992, 12:40

Ato ordinatório

01/07/1992, 13:09

Mero expediente

30/06/1992, 12:31

Ato ordinatório

25/06/1992, 17:45

Ato ordinatório

23/06/1992, 15:42

Documento (Outros documentos)

02/06/1992, 17:17

Ato ordinatório

18/05/1992, 15:00

Ato ordinatório

12/05/1992, 12:54

Ato ordinatório

06/04/1992, 11:13

Ato ordinatório

30/03/1992, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/03/1992, 18:20

Entrega em carga/vista

05/03/1992, 10:02

Ato ordinatório

20/02/1992, 18:45

Documento (Outros documentos)

31/01/1992, 17:41

Ato ordinatório

17/01/1992, 11:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 18:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 12:19

Ato ordinatório

17/12/1991, 18:43

Distribuição (dependência)

13/12/1991, 14:30