Desapropriação 1000509-20.2018.4.01.3814 - TRF6

Desapropriação 1000509-20.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000509-20.2018.4.01.3814. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:KESSIA ANDRADE BRETAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA ASSIS BRANDAO - MG165712, ALICE MAGALHAES FERREIRA - MG130461, LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES - MG112575 e BRINNEL TOZATTI FERREIRA - MG132217 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS FINALIDADE: DAR CONHECIMENTO A INTERESSADOS que perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Ipatinga, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO em que são partes expropriante DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES- DNIT e como expropriados KESSIA ANDRADE BRETAS, VINICIUS RODRIGUES PIMENTEL, RONALDO DOS SANTOS, JEANE APARECIDA VASCONCELOS na qual foi requerida e deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, processo esse que tem por objeto a a imissão na posse das glebas de terra localizadas em parte do imóvel matriculado sob o nº 1.662, do Cartório de Registro de Imóveis de Timóteo – MG, com área total de 61,90,30 hectares, localizado no município de Jaguaraçu/MG, no Subtrecho 3, entrada MG-320 p/ Jaguaraçu – Ribeirão Prainha, seguimento km 288,40 – km 317,00, com área a desapropriar de 05,10,9752 ha, em virtude do caráter urgente da consecução de obra pública”. Ficam cientificados os TERCEIROS INTERESSADOS, para que aleguem o que acharem de direito com relação ao aludido imóvel, cientes do prazo de 10 dias para manifestação em relação à execução da indenização decorrente da desapropriação da área supramencionada. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 6ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Ipatinga, data e assinatura eletrônicas. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

07/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(247)