Cumprimento de sentença 0004906-37.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

BABY TOYS PELUCIAS DO BRASIL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA HANDAN

OAB/MG 99715·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:05

Trânsito em julgado

25/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:54

Confirmada

07/11/2025, 10:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 21:47

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:49

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:13

Mero expediente

01/08/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:35

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:05

Trânsito em julgado

25/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:54

Confirmada

07/11/2025, 10:51

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 21:47

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:49

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:13

Mero expediente

01/08/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:35

Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2024, 14:06

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:15

Documento (Certidão)

03/06/2024, 12:30

Mero expediente

03/06/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 23:30

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004906-37.2007.4.01.3811. EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: ANDRE DUARTE DE MESQUITA CPF 058.702.936-69 - ME, BABY TOYS PELUCIAS DO BRASIL LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista que a exequente não indicou bens do executado passíveis de penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, e § 1º do CPC), abrindo-se vista dos autos à parte exequente. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pela Exequente de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da Exequente (art. 921, § 2º do CPC). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouçam-se as partes acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC), fazendo-se, em seguida, conclusos os autos. Intimações necessárias. Divinópolis, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS 2ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:52

Execução frustrada

06/02/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 12:09

Conclusão

30/06/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 19:48

Documento (Certidão)

16/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:59

Conclusão

16/09/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 10:49

Documento (Certidão)

27/08/2021, 14:12

Documento (Certidão)

02/07/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:19

Outras Decisões

22/06/2021, 11:19

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 03:58

Ato ordinatório

23/11/2020, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:06

Documento (Certidão)

15/10/2020, 17:05

Documento (Certidão)

15/10/2020, 17:05

Ato ordinatório

13/10/2020, 15:14

Documento (Carta precatória)

13/10/2020, 15:14

Devolvidos os autos

13/10/2020, 15:07

Recebimento

13/10/2020, 15:04

Entrega em carga/vista

27/08/2020, 15:43

Por decisão judicial

15/08/2019, 11:28

Publicação

17/06/2019, 10:52

Intimação

17/06/2019, 10:50

Intimação

13/06/2019, 16:20

Intimação

13/06/2019, 16:20

Recebimento

13/06/2019, 16:19

Outras Decisões

11/06/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:21

Publicação

22/04/2019, 14:40

Intimação

16/04/2019, 15:24

Recebimento

28/03/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 13:05

Provisório

30/07/2018, 13:44

Arquivamento

21/05/2018, 10:30

Publicação

18/04/2018, 15:07

Intimação

18/04/2018, 11:45

Intimação

13/04/2018, 14:43

Recebimento

13/04/2018, 14:41

Outras Decisões

13/04/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 16:14

Publicação

27/10/2017, 16:00

Intimação

27/10/2017, 09:10

Intimação

09/10/2017, 13:43

Recebimento

09/10/2017, 13:36

Mero expediente

09/10/2017, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 16:08

Por decisão judicial

11/05/2017, 09:16

Ato ordinatório

04/11/2016, 12:33

Publicação

06/09/2016, 14:54

Intimação

06/09/2016, 13:01

Intimação

01/09/2016, 14:41

Por decisão judicial

01/09/2016, 14:41

Recebimento

01/09/2016, 14:41

Outras Decisões

01/09/2016, 14:41

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 09:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 14:06

Publicação

30/05/2016, 18:51

Intimação

30/05/2016, 14:33

Intimação

25/05/2016, 16:20

Recebimento

24/05/2016, 16:20

Mero expediente

20/05/2016, 16:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 17:02

Publicação

17/03/2016, 15:09

Intimação

17/03/2016, 12:55

Intimação

15/03/2016, 17:01

Recebimento

15/03/2016, 16:51

Devolvidos os autos

25/01/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2015, 14:51

Mandado

05/10/2015, 14:38

Recebimento

05/10/2015, 14:37

Outras Decisões

05/10/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 13:53

Publicação

03/08/2015, 18:29

Intimação

03/08/2015, 15:03

Intimação

15/06/2015, 11:28

Recebimento

15/06/2015, 11:28

Requisição de Informações

17/04/2015, 14:27

Recebimento

17/04/2015, 14:27

Mero expediente

17/04/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 19:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2015, 11:34

Publicação

06/02/2015, 17:41

Publicação

05/02/2015, 16:57

Intimação

05/02/2015, 15:18

Republicação

05/02/2015, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 10:18

Intimação

19/01/2015, 17:05

Mudança de Classe Processual

15/01/2015, 14:11

Intimação

15/01/2015, 14:04

Recebimento

15/01/2015, 14:04

Mero expediente

15/01/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 14:26

Documento (Carta precatória)

12/11/2014, 14:05

Devolvidos os autos

12/11/2014, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 14:33

Intimação

20/10/2014, 14:16

Intimação

17/09/2014, 11:16

Recebimento

12/09/2014, 18:11

Mero expediente

12/09/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 13:19

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 13:13

Publicação

15/08/2014, 17:32

Intimação

15/08/2014, 15:40

Intimação

13/08/2014, 14:30

Recebimento

13/08/2014, 13:52

Mero expediente

13/08/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 12:14

Trânsito em julgado

29/07/2014, 11:31

Publicação

17/06/2014, 13:13

Intimação

17/06/2014, 09:54

Intimação

03/06/2014, 14:26

Intimação

03/06/2014, 14:25

Recebimento

03/06/2014, 14:25

Improcedência

06/05/2014, 10:02

Conclusão (para julgamento)

11/10/2012, 17:48

Ato ordinatório

11/10/2012, 17:47

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

11/10/2012, 17:44

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 13:39

Ato ordinatório

03/10/2012, 18:32

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 12:35

Publicação

21/09/2012, 14:49

Intimação

14/09/2012, 10:42

Intimação

12/09/2012, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2012, 17:32

Intimação

03/09/2012, 14:46

Audiência (designada; instrução e julgamento)

03/09/2012, 14:43

Recebimento

03/09/2012, 14:24

Mero expediente

03/09/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 14:50

Ato ordinatório

22/02/2012, 18:50

Publicação

12/09/2011, 12:54

Intimação

06/09/2011, 11:01

Intimação

17/06/2011, 15:11

Recebimento

15/06/2011, 16:28

Recebimento

15/02/2011, 14:23

Publicação

31/01/2011, 16:23

Intimação

27/01/2011, 15:42

Intimação

17/09/2010, 10:35

Recebimento

05/05/2010, 14:53

Julgamento em Diligência

05/05/2010, 14:38

Conclusão (para julgamento)

17/08/2009, 11:17

Publicação

22/05/2009, 14:20

Intimação

19/05/2009, 13:14

Intimação

23/04/2009, 08:56

Recebimento

23/04/2009, 08:56

Mero expediente

22/04/2009, 19:41

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2008, 18:37

Recebimento

05/11/2008, 18:33

Publicação

20/10/2008, 15:27

Intimação

15/10/2008, 15:13

Intimação

19/09/2008, 17:52

Recebimento

19/09/2008, 17:52

Recebimento

17/09/2008, 17:52

Recebimento

18/07/2008, 12:53

Recebimento

15/07/2008, 09:14

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 15:19

Publicação

26/06/2008, 17:22

Intimação

24/06/2008, 15:47

Recebimento

12/06/2008, 14:17

Mero expediente

12/06/2008, 14:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 14:29

Recebimento

16/05/2008, 13:35

Recebimento

08/05/2008, 15:09

Recebimento

18/03/2008, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2008, 14:45

Publicação

18/03/2008, 14:45

Intimação

14/03/2008, 16:48

Intimação

14/03/2008, 15:54

Recebimento

14/03/2008, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 10:22

Citação

11/02/2008, 16:11

Ato ordinatório

11/12/2007, 10:47

Publicação

04/12/2007, 14:25

Intimação

30/11/2007, 15:05

Intimação

30/11/2007, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2007, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2007, 15:25

Liminar

27/11/2007, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2007, 15:04

Recebimento

19/11/2007, 13:34

Mero expediente

19/11/2007, 09:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 14:21

Recebimento

12/11/2007, 09:15

Remessa (outros motivos)

06/11/2007, 18:14

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2007, 12:08