Execução Fiscal 1003249-61.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003249-61.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:36

Expedida/Certificada

14/02/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:03

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003249-61.2023.4.06.3805. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:I.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal proposta pela União – Fazenda Nacional. A exequente desistiu da ação, ocasião em que requereu a extinção do feito sem resolução do mérito. Considerando o princípio da disponibilidade da execução, presente no art. 775 do CPC, torna-se desnecessária, neste caso, a anuência do requerido em relação ao pedido de desistência da execução. Assim, homologo a desistência da ação, a fim de que produza seus efeitos e, por via de consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG, Juíza Federal

07/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 13:19

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:58

Expedida/Certificada

25/01/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:20