Execução Fiscal 1005823-15.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

SOARES & ASSIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:36

Confirmada

06/11/2025, 08:10

Mero expediente

03/11/2025, 17:53

Documento (Certidão)

03/11/2025, 17:01

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Documento (Carta)

19/12/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:47

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 15:14

Documento (Certidão)

03/12/2024, 13:46

Todas as movimentações(74)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:36

Confirmada

06/11/2025, 08:10

Mero expediente

03/11/2025, 17:53

Documentos

•07/02/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

03/11/2025, 17:01

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Documento (Carta)

19/12/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:47

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 15:14

Documento (Certidão)

03/12/2024, 13:46

Confirmada

21/11/2024, 09:08

Outras Decisões

19/11/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:29

Confirmada

24/10/2024, 10:13

Expedida/certificada

22/10/2024, 17:10

Outras Decisões

22/10/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 13:16

Documento (Certidão)

10/10/2024, 14:38

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:59

Confirmada

07/10/2024, 09:16

Mero expediente

03/10/2024, 23:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:23

Confirmada

23/09/2024, 14:41

Mero expediente

20/09/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 10:37

Documento (Certidão)

02/05/2024, 19:20

Outras Decisões

02/05/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:33

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:20

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Publicação

08/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1005823-15.2023.4.06.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SOARES & ASSIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) SOARES & ASSIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA - CNPJ: 22.268.240/0001-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$8,545.44 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:01

Documento (Certidão)

02/02/2024, 16:35

Mero expediente

02/02/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:27

Documento (Certidão)

19/01/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2023, 14:50

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:02

Expedida/Certificada

11/12/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:03

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:42

Mero expediente

23/11/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 17:30

Remessa (outros motivos; em diligência)

03/10/2023, 17:30

Recebimento

03/10/2023, 15:14

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 15:14