Execução Fiscal 1003848-97.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

CLEBER ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 20:33

Mandado

08/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Mero expediente

07/02/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:31

Todas as movimentações(39)

Definitivo

05/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:12

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2024, 01:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 20:33

Mandado

08/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Mero expediente

07/02/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003848-97.2023.4.06.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 e PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 POLO PASSIVO:CLEBER ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a imediata desconstituição do bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD de id 1483212350. Para tanto, oficie-se a CAIXA, requisitando a devolução do valor bloqueado para a respectiva conta de origem, consoante certificado no id 1484936870, devendo a instituição financeira comprovar nos autos a operação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante da presente extinção, requisite-se a devolução do mandado id 1483212369, independentemente de cumprimento. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

07/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:33

Mandado

31/01/2024, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 12:10

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:27

Expedida/Certificada

08/11/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2023, 10:56

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:10

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/10/2023, 12:10

Distribuição (sorteio)

04/10/2023, 14:07