Execução Fiscal 0066045-42.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

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DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 052334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:51

Por decisão judicial

13/11/2025, 02:46

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:38

Publicação

04/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066045-42.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB MG052334) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora sobre o imóvel matrícula 28.277 (evento 85), bem como para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:19

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:05

Documento (Mandado)

27/05/2025, 16:35

Mandado

15/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(98)

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:51

Por decisão judicial

13/11/2025, 02:46

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:38

Publicação

04/07/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066045-42.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB MG052334) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora sobre o imóvel matrícula 28.277 (evento 85), bem como para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:19

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:05

Documento (Mandado)

27/05/2025, 16:35

Mandado

15/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 07:18

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:08

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:56

Confirmada

10/03/2025, 13:44

Confirmada

10/03/2025, 07:37

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:13

Mero expediente

07/03/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 02:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:21

Documento (Certidão)

09/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:07

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:28

Publicação

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0066045-42.2015.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Vista ao(à) exequente, por 10 dias: ( X ) para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação/ intimação / carta precatória de fls. retro. ( ) para manifestar se persiste no pedido de suspensão, haja vista o bem penhorado/constrito a fls. ____ do documento ID ____________ (Projeto Piloto da PF da União). ( X ) para requerer o que de direito. ( ) da exceção de pré-executividade a fls. retro. ( ) da nomeação de bem(ns) à penhora. ( ) para apresentar o valor atualizado do débito. ( ) acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:38

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:17

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:11

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:24

Mandado

15/03/2023, 15:04

Mandado

15/03/2023, 14:13

Mandado

14/03/2023, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:03

Mero expediente

10/05/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 11:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/04/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 18:33

Decurso de Prazo

30/03/2021, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:57

Ato ordinatório

29/03/2021, 12:57

Publicação

04/03/2021, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066045-42.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO GARDENIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066045-42.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO GARDENIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 16:05

Documento (Certidão)

08/02/2021, 16:04

Ato ordinatório

01/02/2021, 18:26

Mero expediente

01/02/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 12:59

Recebimento

25/12/2020, 15:26

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 14:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/12/2020, 13:58

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 12:24

deferimento

16/11/2020, 16:01

Mero expediente

12/11/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 09:56

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 12:58

Recebimento

20/08/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 09:08

Intimação

06/08/2019, 12:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 13:38

Publicação

27/03/2019, 14:52

Recebimento

27/03/2019, 14:52

Intimação

25/03/2019, 12:26

Intimação

08/03/2019, 14:11

Outras Decisões

07/03/2019, 17:56

Conclusão (para decisão)

13/01/2017, 10:43

Recebimento

10/01/2017, 11:10

Recebimento

10/01/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:50

Intimação

28/11/2016, 09:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 15:24

Mandado

03/10/2016, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2016, 15:42

Mandado

03/06/2016, 16:53

Indeferimento

03/06/2016, 16:53

Mero expediente

03/06/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 11:30

Recebimento

03/06/2016, 11:30

Recebimento

24/02/2016, 09:45

Remessa (outros motivos)

11/01/2016, 14:54

Protocolo de Petição

11/01/2016, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

07/01/2016, 16:19

Ato ordinatório

•07/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00