Execução Fiscal 0053726-18.2010.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0053726-18.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:10

Trânsito em julgado

25/11/2024, 14:27

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:52

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:05

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:26

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERFIL CONSERVADORA E EXECUCOES LTDA - ME, ROSILENE GONCALVES DIAS MACHADO, CLAUDINEI ANTONIO MACHADO, WAGNER LOPES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" 0053726-18.2010.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos da Portaria-Conjunta n. 001/2023 dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, bem como do ofício n. Nº 9669/2023/MF da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e anexos, constantes do processo SEI n. 0006782-67.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Intime-se nos termos do art. 1º, §4º da Portaria-Conjunta n. 001/2023. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal 2ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais SSJ/BHZ

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:56

Expedida/Certificada

06/02/2024, 17:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/02/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 19:02

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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