Execução Fiscal 0003142-85.2003.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

LIMA E PAULA PIZZARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG 96706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:52

Expedida/Certificada

06/06/2024, 22:17

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Expedida/Certificada

02/04/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:42

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Publicação

08/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIMA E PAULA PIZZARIA LTDA - ME e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003142-85.2003.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:06

Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(236)

Definitivo

25/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:52

Expedida/Certificada

06/06/2024, 22:17

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Expedida/Certificada

02/04/2024, 20:35

Documentos

Intimação polo passivo

•07/02/2024, 00:00

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legal

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Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:42

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Publicação

08/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIMA E PAULA PIZZARIA LTDA - ME e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003142-85.2003.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:06

Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:56

Documento (Certidão)

24/11/2023, 07:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 07:48

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 10:21

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:17

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:35

Expedida/Certificada

16/10/2023, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 19:21

Ato ordinatório

16/10/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:58

Mandado

15/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:00

Expedida/Certificada

17/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:15

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:41

Expedida/Certificada

23/02/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 11:41

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:05

Expedida/Certificada

19/10/2022, 22:58

Decurso de Prazo

19/09/2022, 17:21

Expedida/Certificada

03/08/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 06:58

Documento (Certidão)

14/07/2022, 06:58

Mero expediente

14/07/2022, 06:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 20:46

Documento (Certidão)

12/05/2022, 20:46

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:15

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003142-85.2003.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIMA E PAULA PIZZARIA LTDA - ME, WILLIAMS MARTINS COELHO DE LIMA, ENEDINA DE PAULA LIMA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da petição da Terceira Interessada, ALINE ALMEIDA DE PAULA, e documentos anexados (ID 903088568 - Págs. 1/2), pedido este reiterado em 30/03/2022 (ID 1004776268), determino a intimação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida petição e, especialmente, sobre o pedido de emissão de guia para depósito no valor apresentado, para que a requerente possa recolher o valor relativo a dívida executada no presente feito, ficando, dessa forma, liberado o imóvel em tela, determinando-se a retirada de qualquer expediente que possa impedir a Peticionária do livre uso do referido imóvel, conforme requerido. Após a manifestação da Exequente, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo supracitado, retornem-me conclusos os autos. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:45

Documento (Certidão)

12/04/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:31

Mero expediente

12/04/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 12:29

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 12:50

Mandado

14/12/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:01

Mandado

16/11/2021, 16:46

Mandado

08/11/2021, 14:46

Mandado

05/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 22:15

Documento (Certidão)

04/11/2021, 21:43

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:22

Mero expediente

22/09/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 22:04

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:25

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 12:50

Documento (Certidão)

24/11/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 12:49

Ato ordinatório

05/10/2020, 16:38

Intimação

05/06/2020, 12:18

Recebimento

05/06/2020, 11:45

Recebimento

12/03/2020, 11:50

Recebimento

26/02/2020, 17:56

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 09:07

Intimação

13/02/2020, 13:13

Intimação

07/02/2020, 12:34

Recebimento

07/02/2020, 12:16

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:19

Por decisão judicial

31/08/2017, 19:00

Recebimento

02/05/2017, 10:44

Ato ordinatório

07/12/2016, 12:16

Publicação

28/10/2016, 14:20

Intimação

19/10/2016, 18:19

Intimação

23/09/2016, 18:17

Recebimento

23/09/2016, 18:16

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 11:29

Recebimento

31/05/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 12:15

Intimação

03/05/2016, 14:06

Intimação

29/04/2016, 15:13

Ato ordinatório

23/02/2016, 10:14

Publicação

28/01/2016, 13:28

Intimação

26/01/2016, 08:18

Intimação

21/01/2016, 08:16

Mero expediente

19/01/2016, 17:58

Conclusão (para decisão)

05/05/2015, 10:53

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 12:47

Intimação

30/10/2014, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

23/10/2014, 13:28

Intimação

23/10/2014, 13:28

Recebimento

25/09/2014, 12:56

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 14:16

Intimação

19/09/2014, 12:21

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 12:20

Apensamento

19/09/2014, 09:47

Mandado

01/09/2014, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2014, 14:17

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2014, 14:13

Intimação

01/09/2014, 14:13

Intimação

01/09/2014, 14:13

Intimação

23/07/2014, 10:25

Outras Decisões

22/07/2014, 12:33

Conclusão (para decisão)

16/01/2014, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 17:56

Recebimento

05/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:34

Intimação

16/05/2013, 10:35

Intimação

15/05/2013, 11:23

Mero expediente

10/05/2013, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:18

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 14:20

Recebimento

12/11/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 09:11

Intimação

09/10/2012, 09:58

Recebimento

09/10/2012, 09:58

Ato ordinatório

09/10/2012, 09:58

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

27/04/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:48

Recebimento

18/04/2012, 16:21

Intimação

17/04/2012, 19:02

Outras Decisões

17/04/2012, 19:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 19:02

Recebimento

14/10/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 10:48

Recebimento

06/10/2011, 18:40

Intimação

04/10/2011, 18:19

Ato ordinatório

04/10/2011, 18:19

Recebimento

04/10/2011, 18:18

deferimento

03/10/2011, 19:40

Mero expediente

03/10/2011, 19:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 10:35

Recebimento

27/06/2011, 10:35

Recebimento

17/06/2011, 12:01

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 10:20

Recebimento

11/05/2011, 09:12

Intimação

23/02/2011, 18:30

Ato ordinatório

23/02/2011, 18:30

deferimento

16/12/2010, 18:32

Mero expediente

16/12/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 08:43

Recebimento

24/09/2010, 08:43

Recebimento

24/09/2010, 08:42

Recebimento

24/09/2010, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2010, 18:35

Recebimento

13/07/2010, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2010, 10:43

Recebimento

12/07/2010, 10:43

Recebimento

12/07/2010, 10:43

Recebimento

18/06/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 10:07

Intimação

03/02/2010, 15:37

Mero expediente

03/02/2010, 15:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 16:15

Recebimento

16/11/2009, 18:58

Recebimento

25/09/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 08:57

Recebimento

10/06/2009, 11:07

Intimação

28/05/2009, 13:05

Ato ordinatório

27/05/2009, 14:19

Mudança de Classe Processual

27/05/2009, 13:16

Remessa (outros motivos)

13/04/2009, 17:04

Remessa (outros motivos)

12/12/2008, 15:07

Ato ordinatório

11/11/2008, 11:22

Mero expediente

07/11/2008, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 09:35

Recebimento

10/07/2008, 09:35

Recebimento

10/07/2008, 09:35

Recebimento

04/07/2008, 14:15

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 09:22

Recebimento

12/06/2008, 11:34

Intimação

29/04/2008, 16:11

Mero expediente

29/04/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 17:45

Recebimento

14/01/2008, 17:45

Recebimento

14/01/2008, 17:45

Por decisão judicial

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

14/07/2004, 18:52

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 08:30

Intimação

09/07/2004, 17:13

Mero expediente

09/07/2004, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 14:22

Recebimento

16/02/2004, 14:22

Recebimento

06/02/2004, 18:56

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 10:14

Intimação

14/11/2003, 13:24

Mero expediente

14/11/2003, 13:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2003, 12:35

Recebimento

03/10/2003, 17:35

Recebimento

01/10/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

29/09/2003, 13:45

Intimação

26/09/2003, 14:29

Recebimento

26/09/2003, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2003, 14:29

Mandado

01/09/2003, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2003, 14:36

Mandado

07/08/2003, 13:00

Mero expediente

06/08/2003, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 12:59

Protocolo de Petição

25/07/2003, 18:44

Remessa (outros motivos)

11/07/2003, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2003, 21:41

Despacho

•13/04/2022, 00:00