CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
Autor
JOSE ANGELO CONCEICAO LOPES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 0077070-86.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 157)
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI
PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU
APELADO: JOSE ANGELO CONCEICAO LOPES (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Presidente
27/03/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0077070-86.2014.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: JOSE ANGELO CONCEICAO LOPES INTIMANDO:
EXECUTADO: JOSE ANGELO CONCEICAO LOPES FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111916430605100000376523122 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20112010033738600000376986571 77070-86.2014.4.01.3800 Volume 20112010033756800000376986574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112012045125600000377092114 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112012045228000000377092119 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020814224593000000434597565 Despacho Despacho 21042617405988400000510048086 Certidão Certidão 21042617410260000000511476563 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052114074613800000544876069 tema 540 e art 8 - 26 vara Petição intercorrente 21052114074658500000544896033 Despacho Despacho 22020410544721200000904044355 Certidão Certidão 22020410544875400000905977839 Requerimento de bloqueio via Sisbajud Petição intercorrente 22022215053482400000935942924 10 JOSE ANGELO CONCEICAO LOPES Documento Comprobatório 22022215053501700000935942927 Decisão Decisão 22120518501390300001303276569 Certidão Certidão 23060917532399100001380049040 Certidão Certidão 23070609571428600001392560072 0077070-86.2014.4.01.3800 Série Teimosinha Protocolo Sisbajud 23070609572782700001392560073 0077070-86.2014.4.01.3800 Bloqueio parcial Protocolo Sisbajud 23070609572782700001392560075 0077070-86.2014.4.01.3800 Sem veículo Certidão de Consulta de Renajud 23070609572782700001392560076 Certidão Certidão 23073110532679900001403177071 0077070-86.2014.4.01.3800 Transferência Protocolo Sisbajud 23073110533748100001403177073 Intimação Intimação 23080116182910000001404283060 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23080810274890900001407361032 mandado de intimação jose angelo conceição lopes Documento Comprobatório 23080810424005500001407367574 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)