Execução Fiscal 0002080-32.2016.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 0002080-32.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:01

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:00

Publicação

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002080-32.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE MARIA DE ABREU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de JOSE MARIA DE ABREU - CPF: 022.243.958-09, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1483736386), requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Honorários advocatícios quitados ante a informação de quitação integral do débito executado. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:12

Expedida/Certificada

07/02/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:28

Por decisão judicial

12/07/2021, 15:53

Documento (Certidão)

12/07/2021, 15:38

Documentos

Intimação

•08/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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