Execução Fiscal 0001686-30.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BELO HORIZONTE PREFEITURA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:07

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:04

Confirmada

03/07/2025, 11:04

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:26

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:02

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:25

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:07

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:04

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 11:04

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:26

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:02

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:54

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:16

Publicação

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001686-30.2008.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: BELO HORIZONTE PREFEITURA Advogado do EXEQUENTE: EXECUTADO(A): EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifica-se erro procedimental em relação à prolação a sentença retro. Nos termos da Portaria-Conjunta n. 001/2023 dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, bem como do ofício n. Nº 9669/2023/MF da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e anexos, constantes do processo SEI n. 0006782-67.2023.4.06.8001, a União (Fazenda Nacional) pleiteou a extinção do feito por desistência/cancelamento da CDA, mediante lista encaminhada a este Juízo por e-mail. Todavia, nos presentes autos, a União se encontra do polo passivo da demanda, não possuindo legitimidade para requerer a extinção, nos termos do acordo. Isso posto, torno sem efeito a sentença prolatada, bem como todos os atos posteriores a ela. Proceda a secretaria à juntada da cópia integral dos autos físicos, caso ainda não juntados. Após, suspendam-se novamente os autos. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:43

Expedida/Certificada

06/02/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 18:23

Conclusão

16/01/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 18:07

Documento

13/11/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 18:22

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:55

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:18

Desistência

13/06/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 10:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

28/09/2016, 14:19

Desapensamento

28/09/2016, 14:19

Recebimento de Embargos à Execução

14/04/2015, 11:46

Recebimento

14/04/2015, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 15:37

Recebimento de Embargos à Execução

02/04/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 16:26

Mero expediente

24/03/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 11:51

Ato ordinatório

28/10/2013, 11:51

Recebimento

01/10/2013, 18:28

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 09:26

Intimação

02/09/2013, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 16:40

Recebimento de Embargos à Execução

13/01/2012, 14:52

Ato ordinatório

13/01/2012, 14:51

Recebimento de Embargos à Execução

12/01/2012, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2012, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2012, 12:37

Mero expediente

12/01/2012, 12:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 12:35

Recebimento de Embargos à Execução

27/04/2010, 10:33

Apensamento

27/04/2010, 10:33

Recebimento

11/01/2010, 12:15

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 10:43

Citação

04/12/2009, 08:46

Citação

18/11/2009, 14:08

Citação

03/08/2009, 07:01

Recebimento

03/08/2009, 07:00

Mandado

13/07/2009, 18:45

Intimação

27/05/2009, 14:55

Recebimento

27/05/2009, 14:55

Recebimento

11/02/2009, 16:24

Recebimento

11/02/2009, 16:24

Recebimento

07/01/2009, 16:38

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 15:44

Intimação

27/11/2008, 12:18

Intimação

11/09/2008, 17:42

Recebimento

11/09/2008, 17:42

Intimação

02/09/2008, 15:21

Mero expediente

02/09/2008, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 16:55

Recebimento

30/06/2008, 16:47

Recebimento

30/06/2008, 16:47

Recebimento

24/06/2008, 19:59

Entrega em carga/vista

29/05/2008, 14:58

Intimação

29/05/2008, 14:39

Intimação

14/05/2008, 16:28

Intimação

08/05/2008, 12:44

Intimação

08/05/2008, 10:32

Ato ordinatório

07/05/2008, 10:27

Recebimento

06/05/2008, 12:18

deferimento

28/02/2008, 11:40

Mero expediente

28/02/2008, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 17:17

Recebimento

18/01/2008, 17:17

Recebimento

18/01/2008, 17:17

Remessa (outros motivos)

16/01/2008, 14:00

Protocolo de Petição

16/01/2008, 14:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2008, 12:11