Execução Fiscal 0000731-92.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000731-92.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/05/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:07

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000731-92.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: EVERALDO JOSÉ DA SILVA 68495714604 - CNPJ: 13.146.831/0001-18 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1473251895). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2024, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:13

Mero expediente

30/05/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 10:37