Execução Fiscal 0002500-47.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002500-47.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/04/2024, 13:38

Documento (Certidão)

18/04/2024, 13:36

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:02

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002500-47.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA - EPP SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2024, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:38

Documento (Certidão)

19/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:44

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:57