Execução Fiscal 1001170-18.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

SILVELENA APARECIDA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:43

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:13

Documento (Certidão)

30/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:11

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:41

Documento (Certidão)

23/05/2024, 20:42

Mero expediente

23/05/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:57

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:12

Todas as movimentações(85)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:43

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:13

Documento (Certidão)

30/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:11

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:41

Documentos

Sentença Tipo C

•08/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2024, 20:42

Mero expediente

23/05/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:57

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001170-18.2021.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADA: SILVELENA APARECIDA DA LUZ, CPF 056.092.996-08 SENTENÇA Conforme se verifica na cópia de id 1485122876, a exequente requereu a extinção da execução fiscal 1000842-88.2021.4.01.3806, por tê-la distribuído em duplicidade com esta, de número 1001170-18.2021.4.01.3806. De fato, o título executivo em que ambas, que possuem as mesmas partes, estão fundamentadas é a certidão de dívida ativa 629/2021. Contudo, aquele é o processo de distribuição mais antiga. A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (art. 337, § 1º, do CPC), ainda em curso (§ 3º, do mesmo artigo). Propostas duas execuções fiscais contra o mesmo devedor, fundadas na mesma CDA, cabe a extinção daquela que é proposta posteriormente. Desse modo, presentes a identidade das partes, causa de pedir e do pedido em ambos os feitos, reconheço a litispendência e extingo o presente processo sem julgamento do mérito (art. 485, V, c/c art. 925, ambos do CPC). Sem custas e sem honorários. Torno sem efeito o ato de id 1477770870. Traslade-se cópia desta sentença e dos documentos de ids 1346958882 e 1346958886 para os autos 1000842-88.2021.4.01.3806. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:53

Outras Decisões

16/01/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 17:29

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:47

Documento (Certidão)

13/09/2023, 18:18

Expedida/Certificada

13/09/2023, 18:18

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 09:37

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:05

Expedida/Certificada

09/06/2023, 16:05

Mero expediente

09/06/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 19:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:31

Documento (Certidão)

19/12/2022, 13:19

Mero expediente

29/11/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:02

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:05

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:33

Documento (Certidão)

20/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2022, 14:47

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 19:09

Outras Decisões

16/03/2022, 19:09

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:38

Decurso de Prazo

24/11/2021, 05:20

Expedida/Certificada

27/10/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:04

Documento (Certidão)

13/09/2021, 16:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2021, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:44

Mero expediente

09/06/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 17:28

Documento (Informações)

29/03/2021, 17:28

Recebimento

29/03/2021, 16:33

Distribuição (sorteio)

29/03/2021, 16:33