Execução Fiscal 0001323-84.2001.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE FRANGOLANDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG 44041·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

JOAO BATISTA DILLY PINTO

OAB/MG 29928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:54

Por decisão judicial

10/02/2025, 11:47

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:27

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:53

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:58

Mero expediente

11/11/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 07:04

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:26

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Todas as movimentações(248)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:54

Por decisão judicial

10/02/2025, 11:47

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:27

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:53

Documentos

•08/02/2024, 00:00

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:58

Mero expediente

11/11/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 07:04

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:26

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANGOLANDIA LTDA, EDSON TEIXEIRA LOPES, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LOPES, ANGELA MARIA LOPES DESPACHO Proceda a Secretaria ao cadastramento da Massa Falida de FRANGOLANDIA LTDA, em substituição à FRANGOLANDIA LTDA, assim como de seu síndico José Roberto Fabre - OAB-MG 44.041. Após, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 0001323-84.2001.4.01.3801 intime-se o administrador da massa falida para informar se já houve a instauração do incidente de classificação do crédito público (ICCP), relativamente aos créditos da devedora perante a Fazenda Nacional, ou se os créditos executados no presente processo já estão sendo considerados para fins de formação do Quadro-Geral de Credores, conforme requerido pela exequente no id 1399028849, no prazo de 15 dias. Após, dou vista à exequente a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias. Juiz de Fora, 7 de fevereiro de 2024. MARCOS PADULA COELHO JUIZ FEDERAL

08/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 14:41

Documento (Certidão)

07/02/2024, 14:41

Mero expediente

07/02/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:01

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:24

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2023, 10:54

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2022, 04:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:33

Publicação

09/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-84.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOLANDIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DILLY PINTO - MG29928 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOLANDIA LTDA ANGELA MARIA LOPES JOAO BATISTA DILLY PINTO - (OAB: MG29928) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LOPES EDSON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-84.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOLANDIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DILLY PINTO - MG29928 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOLANDIA LTDA ANGELA MARIA LOPES JOAO BATISTA DILLY PINTO - (OAB: MG29928) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LOPES EDSON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-84.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOLANDIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DILLY PINTO - MG29928 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOLANDIA LTDA ANGELA MARIA LOPES JOAO BATISTA DILLY PINTO - (OAB: MG29928) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LOPES EDSON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-84.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOLANDIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DILLY PINTO - MG29928 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOLANDIA LTDA ANGELA MARIA LOPES JOAO BATISTA DILLY PINTO - (OAB: MG29928) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LOPES EDSON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:35

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:35

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:34

Ato ordinatório

07/02/2022, 16:32

Citação

10/01/2020, 11:15

Citação

26/04/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 11:42

Recebimento

26/04/2019, 11:42

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 10:41

Intimação

09/04/2019, 14:55

Recebimento

09/04/2019, 14:55

Citação

08/04/2019, 15:38

Citação

30/07/2018, 14:24

Mero expediente

10/07/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 16:23

Recebimento

16/03/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:58

Intimação

18/10/2017, 17:09

Publicação

13/09/2017, 10:04

Intimação

11/09/2017, 11:07

Intimação

05/09/2017, 18:10

Mero expediente

25/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 12:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 12:37

Recebimento

12/05/2017, 12:37

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:06

Intimação

05/10/2016, 12:05

Recebimento

05/10/2016, 12:05

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/09/2016, 14:03

Publicação

15/08/2016, 12:46

Intimação

10/08/2016, 17:18

Intimação

11/07/2016, 18:29

Mero expediente

11/07/2016, 18:28

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 18:56

Ato ordinatório

19/04/2016, 17:52

Petição (Apelação)

19/04/2016, 17:51

Publicação

31/03/2016, 09:32

Intimação

29/03/2016, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 12:36

Recebimento

04/03/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 14:57

Recebimento

25/02/2016, 10:25

Intimação

19/02/2016, 18:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2016, 18:32

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2015, 13:13

Publicação

04/11/2015, 13:07

Intimação

29/10/2015, 12:58

Intimação

13/10/2015, 12:56

Outras Decisões

13/10/2015, 12:55

Conclusão (para decisão)

12/09/2014, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 13:24

Recebimento

12/09/2014, 12:01

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 10:28

Intimação

29/07/2014, 18:32

Recebimento

29/07/2014, 18:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 18:32

Recebimento

29/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 16:33

Publicação

02/06/2014, 12:57

Intimação

29/05/2014, 14:43

Intimação

16/05/2014, 17:04

Recebimento

16/05/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 14:18

Recebimento

09/05/2014, 12:35

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 09:34

Intimação

06/03/2014, 14:01

Intimação

20/02/2014, 17:53

Recebimento

20/02/2014, 17:53

Ato ordinatório

28/11/2013, 18:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2013, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2013, 13:05

Ato ordinatório

20/11/2013, 13:05

Recebimento

20/11/2013, 13:05

deferimento

04/11/2013, 19:15

Mero expediente

04/11/2013, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 16:19

Recebimento

21/06/2013, 16:19

Recebimento

21/06/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 10:22

Recebimento

18/04/2013, 12:20

Intimação

22/02/2013, 17:00

Mero expediente

18/02/2013, 16:50

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 18:19

Recebimento

17/08/2012, 11:16

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:23

Recebimento

09/08/2012, 10:21

Intimação

07/08/2012, 16:04

Recebimento

07/08/2012, 16:04

Por decisão judicial

13/04/2009, 15:08

Mero expediente

01/10/2008, 14:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 16:39

Recebimento

19/08/2008, 16:39

Recebimento

19/08/2008, 16:39

Recebimento

15/08/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 15:26

Recebimento

02/07/2008, 17:58

Intimação

09/06/2008, 15:27

Mero expediente

27/05/2008, 19:06

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 11:10

Recebimento

11/01/2008, 11:01

Recebimento

11/01/2008, 11:01

Remessa (outros motivos)

29/05/2007, 09:10

Remessa (outros motivos)

28/05/2007, 15:33

Mero expediente

24/05/2007, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 17:00

Recebimento

24/05/2007, 17:00

Ato ordinatório

03/10/2006, 15:58

Remessa (outros motivos)

19/09/2006, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2006, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2006, 12:37

Mero expediente

22/05/2006, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 10:41

Recebimento

26/01/2006, 13:58

Recebimento

25/01/2006, 16:31

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 09:28

Intimação

17/01/2006, 11:13

Mero expediente

12/01/2006, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 16:49

Recebimento

25/10/2005, 15:54

Recebimento

21/09/2005, 16:39

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 12:19

Intimação

13/09/2005, 13:55

Recebimento

13/09/2005, 13:54

Ato ordinatório

13/09/2005, 13:54

Recebimento

01/03/2005, 14:54

Recebimento

10/01/2005, 15:29

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 16:26

Intimação

13/12/2004, 15:28

Intimação

13/12/2004, 15:28

Intimação

09/12/2004, 11:05

Intimação

26/11/2004, 18:04

Por decisão judicial

21/07/2004, 19:12

Recebimento

15/07/2004, 08:40

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 14:30

Intimação

09/07/2004, 09:12

Mero expediente

08/07/2004, 18:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2004, 18:56

Recebimento

28/06/2004, 15:51

Recebimento

24/06/2004, 18:31

Recebimento

22/06/2004, 17:55

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 12:10

Intimação

27/05/2004, 15:36

Mero expediente

27/05/2004, 15:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2004, 13:56

Ato ordinatório

22/03/2004, 13:56

Recebimento

28/01/2004, 18:31

Recebimento

08/01/2004, 18:14

Entrega em carga/vista

08/01/2004, 11:07

Intimação

18/12/2003, 14:55

Recebimento

17/12/2003, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2003, 15:22

Ato ordinatório

10/09/2003, 18:10

Remessa (outros motivos)

28/08/2003, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2003, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2003, 15:54

Mero expediente

23/05/2003, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 15:11

Recebimento

09/05/2003, 14:26

Recebimento

28/04/2003, 13:05

Recebimento

24/04/2003, 13:25

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 14:31

Intimação

20/03/2003, 16:22

Mero expediente

20/03/2003, 16:22

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 14:48

Ato ordinatório

07/03/2003, 15:29

Remessa (outros motivos)

21/02/2003, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2003, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2003, 14:49

Ato ordinatório

10/12/2002, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/11/2002, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2002, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2002, 18:16

Ato ordinatório

08/08/2002, 12:51

Recebimento

05/06/2002, 18:49

Entrega em carga/vista

03/06/2002, 14:04

Intimação

27/05/2002, 15:45

Mero expediente

27/05/2002, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2002, 16:52

Recebimento

13/05/2002, 18:00

Recebimento

10/05/2002, 13:21

Entrega em carga/vista

06/05/2002, 09:43

Intimação

29/04/2002, 11:04

Mero expediente

29/04/2002, 11:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 11:23

Recebimento

22/02/2002, 14:14

Entrega em carga/vista

18/02/2002, 13:47

Intimação

31/01/2002, 16:45

Mero expediente

31/01/2002, 15:40

Conclusão (para despacho)

17/12/2001, 15:55

Recebimento

23/10/2001, 18:06

Citação

23/10/2001, 18:05

Citação

16/10/2001, 16:31

Citação

17/08/2001, 18:03

Mero expediente

17/08/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2001, 16:47

Recebimento

16/07/2001, 16:00

Recebimento

28/06/2001, 19:11

Recebimento

27/06/2001, 18:19

Entrega em carga/vista

25/06/2001, 12:40

Intimação

18/06/2001, 14:27

Citação

18/06/2001, 14:23

Citação

30/05/2001, 16:00

Citação

10/05/2001, 13:06

Mero expediente

10/05/2001, 13:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2001, 18:03

Protocolo de Petição

03/05/2001, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2001, 17:56

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00