Cumprimento de sentença 0026781-04.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIO MARCIO DO NASCIMENTO - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANAKELY ROMAN PUJATTI

OAB/MG 67191·CPF

·

Representa: Réu

ELIANA MARA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 40956·CPF·Representa: Réu

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:40

Definitivo

25/07/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 20:26

Mandado

17/05/2024, 14:33

Mandado

17/05/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 11:38

Mero expediente

06/03/2024, 22:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:27

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Publicação

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026781-04.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO MARCIO DO NASCIMENTO - ME DESPACHO 1. Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o réu a se manifestar sobre o pedido da União (id: 1459240849). Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(352)

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:40

Definitivo

25/07/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:26

Documentos

•08/02/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 20:26

Mandado

17/05/2024, 14:33

Mandado

17/05/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 11:38

Mero expediente

06/03/2024, 22:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:27

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Publicação

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026781-04.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO MARCIO DO NASCIMENTO - ME DESPACHO 1. Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o réu a se manifestar sobre o pedido da União (id: 1459240849). Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:37

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 15:55

Documento (Certidão)

06/12/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 09:49

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:20

Mero expediente

17/10/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 15:20

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:43

Documento (Certidão)

07/07/2023, 22:21

Mero expediente

07/07/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 10:47

Documento (Certidão)

06/06/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 20:36

Mero expediente

13/02/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:46

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 19:52

Documento (Certidão)

09/05/2022, 19:46

Expedida/Certificada

09/05/2022, 19:46

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 18:42

Documento (Certidão)

01/12/2021, 15:01

Documento (Certidão)

01/12/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 15:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/11/2021, 15:32

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:32

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 14:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 14:58

Reativação

28/10/2021, 14:58

Baixa Definitiva

24/05/2013, 12:40

Arquivamento

23/05/2013, 15:24

Trânsito em julgado

23/05/2013, 15:19

Recebimento

06/05/2013, 12:59

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 08:47

Publicação

15/03/2013, 08:02

Intimação

13/03/2013, 12:01

Intimação

12/03/2013, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 16:43

Recebimento

17/01/2013, 18:20

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 08:04

Intimação

08/01/2013, 13:42

Mero expediente

08/01/2013, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 15:15

Recebimento

24/10/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 08:32

Recebimento

17/09/2012, 11:32

Ato ordinatório

11/05/2012, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2012, 12:27

Depósito de Bens/Dinheiro

27/04/2012, 15:13

Mero expediente

27/04/2012, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/12/2011, 11:13

Recebimento

14/12/2011, 11:11

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 09:17

Intimação

02/12/2011, 15:36

Ato ordinatório

05/10/2011, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2011, 18:33

Depósito de Bens/Dinheiro

04/10/2011, 16:07

Mero expediente

04/10/2011, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 11:13

Recebimento

06/07/2011, 11:13

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 08:59

Recebimento

17/06/2011, 13:53

Publicação

11/05/2011, 08:02

Intimação

09/05/2011, 13:18

Intimação

09/05/2011, 10:38

Mero expediente

09/05/2011, 10:38

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 12:56

Recebimento

24/03/2011, 12:56

Recebimento

23/03/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 09:22

Recebimento

15/02/2011, 12:02

Publicação

07/02/2011, 12:14

Intimação

03/02/2011, 12:01

Intimação

01/02/2011, 17:38

Mero expediente

01/02/2011, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 17:48

Intimação

11/11/2010, 11:20

Recebimento

10/11/2010, 10:11

Ato ordinatório

22/10/2010, 13:17

Remessa (outros motivos)

08/10/2010, 19:24

Ato ordinatório

08/10/2010, 19:24

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2010, 16:52

Mero expediente

01/10/2010, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 17:17

Por decisão judicial

21/07/2010, 13:51

Mero expediente

21/07/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 13:50

Recebimento

14/04/2010, 15:51

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 09:39

Intimação

24/03/2010, 18:31

Publicação

18/02/2010, 09:20

Intimação

12/02/2010, 17:14

Intimação

11/02/2010, 13:29

Mero expediente

11/02/2010, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 13:29

Recebimento

25/11/2009, 16:03

Entrega em carga/vista

18/11/2009, 09:14

Intimação

11/11/2009, 15:49

Recebimento

04/11/2009, 15:12

Publicação

24/08/2009, 08:05

Intimação

19/08/2009, 14:37

Intimação

17/08/2009, 12:02

Mero expediente

17/08/2009, 12:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 12:02

Recebimento

06/08/2009, 08:30

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 09:54

Recebimento

22/07/2009, 17:10

Publicação

10/07/2009, 12:14

Intimação

07/07/2009, 12:36

Intimação

06/07/2009, 18:01

Mero expediente

06/07/2009, 18:01

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 18:01

Recebimento

24/06/2009, 13:00

Recebimento

09/06/2009, 15:41

Intimação

04/06/2009, 12:37

Intimação

19/05/2009, 13:06

Mudança de Classe Processual

18/05/2009, 15:01

Ato ordinatório

07/05/2009, 14:59

Mero expediente

07/05/2009, 14:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 14:59

Documento (Carta precatória)

19/03/2009, 10:29

Devolvidos os autos

19/03/2009, 10:29

Recebimento

16/03/2009, 19:00

Citação

27/02/2009, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2009, 12:13

Mandado

04/12/2008, 09:59

Recebimento

04/12/2008, 09:58

Recebimento

03/12/2008, 11:49

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 09:30

Intimação

15/10/2008, 14:48

Mero expediente

13/10/2008, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 16:03

Ato ordinatório

29/09/2008, 16:06

Recebimento

03/09/2008, 13:04

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 08:38

Intimação

29/07/2008, 07:49

Publicação

29/07/2008, 07:49

Intimação

24/07/2008, 15:19

Intimação

21/07/2008, 14:36

Recebimento

09/07/2008, 13:22

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 09:16

Publicação

09/06/2008, 07:44

Intimação

05/06/2008, 13:38

Intimação

04/06/2008, 18:46

Mero expediente

04/06/2008, 18:46

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 18:46

Recebimento

16/05/2008, 09:38

Recebimento

14/05/2008, 12:21

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 08:43

Força maior

14/04/2008, 18:08

Intimação

14/04/2008, 18:08

Intimação

27/03/2008, 18:25

Outras Decisões

27/03/2008, 18:24

Conclusão (para decisão)

27/03/2008, 18:23

Recebimento

07/03/2008, 18:18

Intimação

27/02/2008, 11:44

Ato ordinatório

15/02/2008, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2008, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2008, 15:34

Mero expediente

14/02/2008, 15:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 15:34

Recebimento

08/01/2008, 14:45

Recebimento

07/01/2008, 11:25

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 08:15

Intimação

11/12/2007, 12:51

Recebimento

11/12/2007, 12:46

Ato ordinatório

08/11/2007, 12:18

Remessa (outros motivos)

23/10/2007, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2007, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2007, 17:22

Mero expediente

19/10/2007, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 17:21

Recebimento

19/10/2007, 09:57

Recebimento

10/10/2007, 15:11

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 08:37

Intimação

12/09/2007, 16:17

Recebimento

12/09/2007, 15:38

Ato ordinatório

10/09/2007, 11:42

Remessa (outros motivos)

20/08/2007, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2007, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2007, 19:01

Mero expediente

10/08/2007, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 18:55

Recebimento

08/08/2007, 12:53

Entrega em carga/vista

18/07/2007, 09:05

Intimação

16/07/2007, 13:58

Intimação

12/07/2007, 08:47

Recebimento

11/07/2007, 15:27

Devolvidos os autos

04/07/2007, 12:26

Recebimento

04/07/2007, 10:45

Entrega em carga/vista

13/06/2007, 09:22

Intimação

12/06/2007, 12:51

Mero expediente

12/06/2007, 12:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 12:42

Por decisão judicial

25/04/2007, 19:02

Mero expediente

25/04/2007, 19:02

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 19:02

Recebimento

13/04/2007, 17:38

Recebimento

11/04/2007, 14:03

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 09:28

Intimação

26/03/2007, 16:51

Intimação

09/01/2007, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2006, 19:01

Mandado

20/11/2006, 18:40

Mero expediente

20/11/2006, 18:39

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 18:39

Trânsito em julgado

20/11/2006, 15:45

Intimação

03/10/2006, 17:51

Intimação

21/09/2006, 18:35

Intimação

20/09/2006, 18:40

Mero expediente

20/09/2006, 18:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 18:39

Mandado

18/09/2006, 16:56

Mero expediente

18/09/2006, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 16:49

Recebimento

08/09/2006, 17:34

Recebimento

06/09/2006, 14:23

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 13:52

Intimação

28/08/2006, 17:25

Ato ordinatório

17/08/2006, 17:02

Publicação

20/07/2006, 09:30

Intimação

18/07/2006, 10:55

Intimação

14/07/2006, 16:27

Mero expediente

14/07/2006, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 16:26

Ato ordinatório

05/07/2006, 17:42

Publicação

16/06/2006, 08:41

Intimação

13/06/2006, 09:00

Intimação

12/06/2006, 18:24

Mero expediente

12/06/2006, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 18:24

Recebimento

26/05/2006, 18:06

Recebimento

24/05/2006, 11:34

Entrega em carga/vista

03/05/2006, 13:48

Publicação

01/03/2006, 12:46

Intimação

23/02/2006, 08:54

Intimação

22/02/2006, 12:38

Abandono da causa

21/02/2006, 12:36

Conclusão (para julgamento)

21/02/2006, 12:32

Ato ordinatório

17/02/2006, 10:19

Publicação

25/01/2006, 07:05

Intimação

23/01/2006, 07:41

Intimação

20/01/2006, 16:28

Mero expediente

20/01/2006, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2006, 14:17

Ato ordinatório

30/11/2005, 18:29

Intimação

27/10/2005, 15:53

Intimação

13/10/2005, 13:02

Intimação

11/10/2005, 18:43

Mero expediente

11/10/2005, 18:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 18:42

Recebimento

07/10/2005, 15:08

Publicação

30/09/2005, 06:56

Intimação

28/09/2005, 07:35

Intimação

27/09/2005, 19:04

Mero expediente

27/09/2005, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 19:04

Recebimento

09/09/2005, 19:39

Recebimento

02/09/2005, 10:45

Publicação

26/08/2005, 06:58

Intimação

24/08/2005, 09:52

Intimação

24/08/2005, 09:46

Mero expediente

24/08/2005, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 18:00

Publicação

03/08/2005, 07:07

Intimação

01/08/2005, 07:47

Intimação

29/07/2005, 18:27

Mero expediente

29/07/2005, 18:27

Conclusão (para despacho)

29/07/2005, 18:27

Recebimento

27/07/2005, 12:30

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 11:04

Publicação

03/06/2005, 07:12

Intimação

01/06/2005, 08:19

Intimação

31/05/2005, 16:16

Recebimento

25/05/2005, 14:08

Recebimento

19/05/2005, 15:53

Entrega em carga/vista

13/05/2005, 09:56

Em Secretaria

12/05/2005, 18:17

Intimação

12/05/2005, 17:46

Mero expediente

12/05/2005, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 17:20

Recebimento

22/04/2005, 12:42

Recebimento

18/04/2005, 17:27

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 16:34

Intimação

08/04/2005, 09:29

Publicação

08/04/2005, 09:29

Intimação

06/04/2005, 10:06

Intimação

05/04/2005, 19:09

Recebimento

02/03/2005, 13:01

Entrega em carga/vista

02/02/2005, 10:23

Intimação

28/01/2005, 17:47

Mero expediente

28/01/2005, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2005, 17:47

Recebimento

13/01/2005, 13:27

Recebimento

12/01/2005, 16:14

Entrega em carga/vista

15/12/2004, 12:09

Recebimento

13/12/2004, 13:42

Publicação

29/11/2004, 07:21

Intimação

25/11/2004, 09:02

Republicação

24/11/2004, 15:22

Publicação

11/11/2004, 07:19

Intimação

09/11/2004, 07:59

Intimação

08/11/2004, 15:58

Perito

08/11/2004, 15:58

Julgamento em Diligência

05/11/2004, 10:19

Conclusão (para julgamento)

21/09/2004, 14:50

Recebimento

15/09/2004, 14:36

Publicação

09/09/2004, 07:19

Intimação

06/09/2004, 09:38

Intimação

03/09/2004, 16:44

Julgamento em Diligência

03/09/2004, 16:44

Conclusão (para julgamento)

30/08/2004, 19:08

Ato ordinatório

30/08/2004, 15:45

Recebimento

30/08/2004, 15:45

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 16:15

Intimação

20/08/2004, 08:15

Publicação

20/08/2004, 08:15

Intimação

18/08/2004, 14:30

Intimação

17/08/2004, 16:14

Ato ordinatório

16/08/2004, 14:02

Citação

15/07/2004, 15:43

Citação

12/07/2004, 16:28

Citação

12/07/2004, 14:34

Publicação

12/07/2004, 08:33

Intimação

08/07/2004, 15:33

Intimação

07/07/2004, 15:49

Antecipação de tutela

07/07/2004, 15:48

Conclusão (para decisão)

07/07/2004, 15:47

Recebimento

06/07/2004, 16:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2004, 11:48

Protocolo de Petição

02/07/2004, 11:48

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/2004, 08:52