Embargos de Terceiro Cível 0001313-69.2018.4.01.3825 - TRF6

Embargos de Terceiro Cível 0001313-69.2018.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:37

Publicação

09/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001313-69.2018.4.01.3825/MG (originário: processo nº 10001426020184013825/MG) RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EMBARGANTE: MARCIO JOSE BARBOSA ADVOGADO(A): CLIVIA GABRIELY BARBOSA (OAB MG167285) EMBARGANTE: MONICA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A): CLIVIA GABRIELY BARBOSA (OAB MG167285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 07/04/2026 - APELAÇÃO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:08

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:08

Confirmada

07/04/2026, 13:08

Publicação

06/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 0001313-69.2018.4.01.3825/MG EMBARGANTE: MARCIO JOSE BARBOSA ADVOGADO(A): CLIVIA GABRIELY BARBOSA (OAB MG167285) EMBARGANTE: MONICA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A): CLIVIA GABRIELY BARBOSA (OAB MG167285) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) no que se refere especificamente ao embargado JOSÉ GILVANDRO LEÃO NOVATO, RECONHEÇO de ofício a sua ilegitimidade passiva ad causam e DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. a.1) deixo de condenar os embargantes ao pagamento de honorários porquanto não constituído advogado pelo embargado. b) quanto ao FNDE, CONFIRMO a decisão que determinou liminarmente a suspensão da alienação do imóvel (Evento 46, VOL3, págs. 37/39) e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos embargantes, DETERMINANDO a manutenção deles na posse sobre o bem e a desconstituição da penhora promovida nos autos nº 0005028-57.2010.4.01.3825. b.1) Condeno o FNDE ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser atualizado de acordo com os índices especificados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do CPC. Sem custas remanescentes (art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.289/1996). Traslade-se cópia desta sentença para o feito principal. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se o feito, após o decurso do prazo, ao Egrégio TRF da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Proceda a Secretaria à intimação do embargado revel na forma do art. 346, caput, do CPC. Oportunamente, operado o trânsito em julgado e mantida a sentença, intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 27 de março de 2026. assinado digitalmenteJEFFERSSON FERREIRA RODRIGUESJuiz Federal

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 0001313-69.2018.4.01.3825/MG EMBARGANTE: MARCIO JOSE BARBOSA ADVOGADO(A): CLIVIA GABRIELY BARBOSA (OAB MG167285) EMBARGANTE: MONICA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A): CLIVIA GABRIELY BARBOSA (OAB MG167285) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) no que se refere especificamente ao embargado JOSÉ GILVANDRO LEÃO NOVATO, RECONHEÇO de ofício a sua ilegitimidade passiva ad causam e DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. a.1) deixo de condenar os embargantes ao pagamento de honorários porquanto não constituído advogado pelo embargado. b) quanto ao FNDE, CONFIRMO a decisão que determinou liminarmente a suspensão da alienação do imóvel (Evento 46, VOL3, págs. 37/39) e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos embargantes, DETERMINANDO a manutenção deles na posse sobre o bem e a desconstituição da penhora promovida nos autos nº 0005028-57.2010.4.01.3825. b.1) Condeno o FNDE ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser atualizado de acordo com os índices especificados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do CPC. Sem custas remanescentes (art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.289/1996). Traslade-se cópia desta sentença para o feito principal. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se o feito, após o decurso do prazo, ao Egrégio TRF da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Proceda a Secretaria à intimação do embargado revel na forma do art. 346, caput, do CPC. Oportunamente, operado o trânsito em julgado e mantida a sentença, intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 27 de março de 2026. assinado digitalmenteJEFFERSSON FERREIRA RODRIGUESJuiz Federal

31/03/2026, 00:00

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