Apelação Cível 1001045-52.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 09:30

Expedida/Certificada

18/08/2025, 09:24

Trânsito em julgado

13/08/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:29

Confirmada

04/08/2025, 11:21

Expedida/certificada

01/08/2025, 05:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 18:11

Provimento

31/07/2025, 18:03

Por decisão judicial

21/05/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 17:37

Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2025, 09:30

Expedida/Certificada

18/08/2025, 09:24

Trânsito em julgado

13/08/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:29

Documentos

Intimação polo passivo

•08/02/2024, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 11:21

Expedida/certificada

01/08/2025, 05:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 18:11

Provimento

31/07/2025, 18:03

Por decisão judicial

21/05/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 17:37

Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:51

Publicação

09/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810-A, WILLIAN FERNANDO FREITAS - MG61314-A APELADO: MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1001045-52.2024.4.06.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de ação em que se pretende o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa relativo a anuidades devidas a Conselho de Classe. O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos em que se discuta “a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes da sua entrada em vigor.” (Tema 1.193/STJ). Ante o exposto, determino a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 1.037, §8.º, do CPC. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. A seguir, suspenda-se o andamento processual. Belo Horizonte, data do registro. RICARDO MACHADO RABELO Desembargador Federal Relator

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:22

Expedida/Certificada

07/02/2024, 17:22

Recurso Especial repetitivo

07/02/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 10:26

Remessa

07/02/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:54

Mudança de Classe Processual

07/02/2024, 09:52

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 11:07