Execução Fiscal 0010964-94.2004.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0010964-94.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 00:12

Definitivo

26/07/2024, 09:21

Documento (Certidão)

26/07/2024, 09:20

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010964-94.2004.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPUTECH SJM INFORMATICA LTDA FALENCIA ENCERRADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ED CHARLES GIUSTI - SP256574 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COMPUTECH SJM INFORMATICA LTDA - FALENCIA ENCERRADA e SAMUEL CECILIO FERREIRA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 60 6 03 018309-71. Em derradeira manifestação, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fls. 108/116 do ID 1255656792), pugnando, todavia, seja eximida de pagamento de verba honorária, acatando assim o pleito de SAMUEL CECÍLIO FERREIRA formulado ás fls. 89/101 do ID 1255656792. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, julgo extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Não há se cogitar em arbitramento de honorários sucumbenciais, inclusive diante da disciplina do art. 921, § 5º, do CPC. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

08/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/02/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 13:29

Documento (Certidão)

05/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

17/05/2022, 19:03

Documentos

Sentença Tipo C

•08/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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