Execução Fiscal 0005769-80.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BRAULIO QUINTINO DOS SANTOS

Reu

JULIANA CAMPOS QUINTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA

OAB/MG 072785·CPF·Representa: Réu

MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 075041·CPF·Representa: Réu

SARA CARVALHO MATANZAZ

OAB/MG 124834·CPF·Representa: Réu

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 64638·CPF·Representa: Réu

MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 75041·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA

OAB/MG 072785·CPF·Representa: Réu

MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 075041·CPF·Representa: Réu

SARA CARVALHO MATANZAZ

OAB/MG 124834·CPF·Representa: Réu

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 64638·CPF·Representa: Réu

MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 75041·CPF·Representa: Réu

CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA

OAB/MG 72785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:32

Trânsito em julgado

16/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:20

Publicação

07/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005769-80.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: JULIANA CAMPOS QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA (OAB MG072785) ADVOGADO(A): MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA (OAB MG075041) EXECUTADO: BRAULIO QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA (OAB MG075041) ADVOGADO(A): CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA (OAB MG072785) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:06

Confirmada

23/07/2025, 01:06

Conclusão (para julgamento)

19/07/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:05

Confirmada

17/07/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(339)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:32

Trânsito em julgado

16/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:20

Publicação

07/08/2025, 03:20

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005769-80.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: JULIANA CAMPOS QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA (OAB MG072785) ADVOGADO(A): MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA (OAB MG075041) EXECUTADO: BRAULIO QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA (OAB MG075041) ADVOGADO(A): CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA (OAB MG072785) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:06

Confirmada

23/07/2025, 01:06

Conclusão (para julgamento)

19/07/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:05

Confirmada

17/07/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:10

Publicação

15/07/2025, 03:24

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:30

Mudança de Parte

14/07/2025, 11:29

Mudança de Parte

14/07/2025, 11:24

Documento (Certidão)

14/07/2025, 11:24

Documento (Certidão)

14/07/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005769-80.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: BRAULIO QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO GRAMIGNA DE OLIVEIRA (OAB MG075041) ADVOGADO(A): CARLS MACKS COELHO DE SOUZA BATISTA (OAB MG072785) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de evento 253, proceda a Secretaria a exclusão da advogada SARA CARVALHO MATANZAZ. Retifique-se o termo autuação fazendo constar no polo ativo a União (PFN). Cumpra-se, com urgência, a decisão proferida no Agravo de Instrumento (evento 234), para fins de excluir Rosângela Coscarelli Antonini do polo passivo da execução fiscal. Manifeste-se o(a) exequente, conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, conforme tese firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo, REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018. Caso não reconheça a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apontar os respectivos marcos suspensivos/interruptivos. Belo Horizonte, (data no rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:06

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 20:25

Mero expediente

25/11/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:37

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 13:17

Publicação

09/02/2024, 00:18

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. BH, 7 de fevereiro de 2024.. (assinado eletronicamente)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. BH, 7 de fevereiro de 2024.. (assinado eletronicamente)

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:47

Expedida/Certificada

07/02/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 13:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:53

Recebimento

17/08/2023, 15:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/01/2019, 14:33

Recebimento

07/01/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 08:38

Intimação

14/12/2018, 10:55

Ato ordinatório

14/12/2018, 10:55

Recebimento

14/12/2018, 10:55

Publicação

26/07/2018, 09:34

Intimação

24/07/2018, 18:11

Intimação

08/03/2018, 08:45

Recebimento

02/03/2018, 08:45

Outras Decisões

02/03/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 11:09

Recebimento

11/07/2016, 11:22

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 09:29

Intimação

17/06/2016, 17:29

Recebimento

17/06/2016, 17:29

Outras Decisões

17/06/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 13:57

Recebimento

28/03/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 09:23

Intimação

04/03/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 14:06

Recebimento

04/03/2016, 14:06

Recebimento

29/02/2016, 11:00

Mero expediente

18/12/2015, 18:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 15:41

Ato ordinatório

30/09/2015, 15:40

Recebimento

30/09/2015, 15:39

Publicação

26/03/2015, 08:24

Intimação

24/03/2015, 17:42

Intimação

21/01/2015, 12:12

Recebimento

12/12/2014, 15:41

Mero expediente

25/11/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 18:44

Ato ordinatório

03/06/2014, 18:44

Recebimento

03/06/2014, 18:44

Publicação

03/04/2014, 18:06

Intimação

01/04/2014, 17:23

Intimação

31/03/2014, 14:11

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 11:28

Recebimento

31/03/2014, 11:28

Recebimento

26/03/2014, 14:57

Mero expediente

26/03/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 16:38

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 16:28

Recebimento

24/09/2013, 16:28

Recebimento

17/09/2013, 13:55

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 08:39

Intimação

21/03/2013, 17:04

Ato ordinatório

21/03/2013, 17:04

Recebimento

21/03/2013, 17:04

Publicação

26/10/2012, 14:54

Intimação

24/10/2012, 14:58

Intimação

14/08/2012, 10:55

Recebimento

14/08/2012, 10:55

Mero expediente

14/08/2012, 10:55

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 18:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2012, 16:41

Recebimento

16/07/2012, 16:41

Recebimento

16/07/2012, 16:41

Publicação

29/06/2012, 14:09

Intimação

26/06/2012, 16:03

Intimação

27/03/2012, 18:18

Intimação

27/03/2012, 17:42

Intimação

27/03/2012, 17:41

Intimação

27/03/2012, 17:41

Recebimento

27/03/2012, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 15:35

Recebimento

08/11/2011, 18:00

Recebimento

19/09/2011, 16:46

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 10:33

Recebimento

12/08/2011, 10:31

Recebimento

12/08/2011, 10:31

Publicação

04/08/2011, 13:48

Intimação

02/08/2011, 13:35

Recebimento

29/07/2011, 12:10

Recebimento

29/07/2011, 12:10

Intimação

24/06/2011, 12:06

Recebimento

24/06/2011, 12:06

Recebimento

24/06/2011, 12:06

Recebimento

18/03/2011, 15:28

Mero expediente

28/02/2011, 16:55

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 15:32

Recebimento

17/11/2010, 15:31

Recebimento

17/11/2010, 15:31

Intimação

06/09/2010, 17:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2010, 17:11

Recebimento

06/09/2010, 17:11

Mandado

22/07/2010, 14:21

Recebimento

22/07/2010, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2010, 13:29

Recebimento

27/04/2010, 16:42

Remessa

22/04/2010, 17:12

Remessa

15/04/2010, 09:47

Ato ordinatório

09/04/2010, 13:16

Recebimento

09/04/2010, 13:14

Mandado

09/03/2010, 17:24

Recebimento

09/03/2010, 17:16

Mero expediente

26/02/2010, 14:03

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 11:16

Recebimento

01/02/2010, 10:51

Recebimento

01/02/2010, 10:47

Recebimento

18/11/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 12:56

Intimação

24/08/2009, 17:09

Mudança de Classe Processual

24/08/2009, 14:06

Por decisão judicial

14/05/2009, 18:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2009, 18:22

Recebimento

14/05/2009, 18:22

Recebimento

14/05/2009, 18:22

Por decisão judicial

19/05/2008, 15:51

Recebimento

19/05/2008, 15:50

Por decisão judicial

04/04/2008, 18:17

Recebimento

04/04/2008, 18:16

Recebimento

04/04/2008, 18:16

Outras Decisões

04/04/2008, 18:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 18:14

Recebimento

04/04/2008, 12:25

Recebimento

04/04/2008, 12:24

Mandado

22/02/2008, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2008, 18:10

Mandado

14/01/2008, 18:13

Recebimento

12/12/2007, 15:19

Mero expediente

27/11/2007, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 13:12

Recebimento

11/09/2007, 13:12

Recebimento

11/09/2007, 13:12

Recebimento

04/09/2007, 13:11

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 09:51

Intimação

20/08/2007, 16:14

Recebimento

16/08/2007, 13:06

Mero expediente

11/06/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2007, 17:59

Recebimento

01/02/2007, 13:31

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 09:42

Intimação

24/01/2007, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2007, 12:50

Mandado

14/11/2006, 13:51

Petição

13/11/2006, 18:54

deferimento

26/09/2006, 16:22

Recebimento

26/09/2006, 16:22

Outras Decisões

26/09/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/05/2006, 18:10

Recebimento

11/05/2006, 18:31

Recebimento

11/05/2006, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2006, 18:31

Recebimento

08/05/2006, 14:44

Entrega em carga/vista

02/05/2006, 09:28

Intimação

25/04/2006, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2006, 15:30

Recebimento

07/04/2006, 18:21

Mandado

20/03/2006, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2006, 14:12

Mandado

02/03/2006, 16:45

Recebimento

30/08/2005, 11:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 11:21

Reativação

27/06/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2005, 18:21

Recebimento

30/05/2005, 18:30

Outras Decisões

30/05/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 10:28

Recebimento

02/03/2005, 09:19

Recebimento

02/03/2005, 09:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 09:19

Recebimento

28/02/2005, 18:51

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 12:26

Intimação

17/02/2005, 10:51

Recebimento

17/02/2005, 09:08

Recebimento

17/02/2005, 09:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2005, 09:08

Recebimento

11/02/2005, 13:29

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 07:54

Intimação

25/01/2005, 17:53

Recebimento

17/12/2004, 13:09

Outras Decisões

28/10/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2004, 19:13

Recebimento

09/07/2004, 09:26

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 08:36

Intimação

28/06/2004, 13:44

Recebimento

28/06/2004, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2004, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2004, 13:44

Mandado

02/06/2004, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2004, 14:39

Recebimento

24/05/2004, 17:43

Remessa

24/05/2004, 13:36

Remessa

20/05/2004, 17:19

Ato ordinatório

20/05/2004, 15:02

Recebimento

20/05/2004, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 15:02

Mandado

03/03/2004, 16:26

Recebimento

18/02/2004, 18:45

Remessa

16/02/2004, 14:40

Remessa

12/02/2004, 11:09

Ato ordinatório

28/01/2004, 15:30

Mandado

27/01/2004, 18:40

Recebimento

12/12/2003, 15:40

Mero expediente

12/12/2003, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/10/2003, 15:20

Recebimento

01/10/2003, 10:20

Por decisão judicial

04/06/2003, 10:31

Recebimento

15/04/2003, 19:23

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 09:01

Intimação

02/04/2003, 17:27

Recebimento

19/03/2003, 12:27

Outras Decisões

19/03/2003, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2002, 15:29

Recebimento

14/10/2002, 14:20

Entrega em carga/vista

07/10/2002, 08:41

Intimação

23/09/2002, 17:11

Ato ordinatório

23/09/2002, 17:11

Citação

13/07/2002, 12:00

Citação

08/07/2002, 16:35

Citação

25/06/2002, 15:25

Citação

25/06/2002, 14:50

Citação

15/03/2002, 18:03

Recebimento

01/03/2002, 17:00

Mero expediente

18/02/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2001, 11:05

Recebimento

03/12/2001, 11:00

Entrega em carga/vista

26/11/2001, 09:32

Intimação

05/11/2001, 17:18

Por decisão judicial

25/08/2000, 14:42

Publicação

25/08/2000, 14:37

Intimação

17/08/2000, 18:28

Intimação

28/07/2000, 13:43

Recebimento

27/07/2000, 16:00

Mero expediente

13/07/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2000, 09:52

Recebimento

27/03/2000, 13:04

Recebimento

22/03/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

28/02/2000, 10:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2000, 14:20

Mandado

19/01/2000, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2000, 18:42

Citação

01/12/1999, 16:08

Mero expediente

30/11/1999, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/11/1999, 15:07

Recebimento

09/09/1999, 18:18

Entrega em carga/vista

16/08/1999, 15:03

Recebimento

10/08/1999, 14:16

Desarquivamento

10/08/1999, 14:14

Provisório

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Provisório

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Provisório

26/02/1998, 15:28

Ato ordinatório

18/02/1998, 12:38

Intimação

16/02/1998, 15:54

Mero expediente

12/02/1998, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/12/1997, 16:18

Intimação

04/12/1997, 12:45

Intimação

02/12/1997, 13:31

Recebimento

01/12/1997, 12:39

Citação

02/10/1997, 13:12

Citação

30/09/1997, 18:00

Ato ordinatório

19/08/1997, 13:54

Conclusão (para despacho)

06/05/1997, 15:29

Entrega em carga/vista

06/05/1997, 13:05

Ato ordinatório

23/04/1997, 17:56

Remessa (outros motivos)

02/10/1996, 16:54

Ato ordinatório

23/09/1996, 16:52

Ato ordinatório

18/09/1996, 19:09

Ato ordinatório

16/09/1996, 14:41

Ato ordinatório

15/07/1996, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/07/1996, 16:33

Entrega em carga/vista

08/07/1996, 12:15

Ato ordinatório

27/06/1996, 13:00

Ato ordinatório

28/05/1996, 17:39

Remessa (outros motivos)

07/05/1996, 17:26

Ato ordinatório

06/05/1996, 18:10

Ato ordinatório

11/04/1996, 16:45

Conclusão (para despacho)

27/03/1996, 18:46

Ato ordinatório

23/10/1995, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/1995, 13:22

Ato ordinatório

09/10/1995, 12:38

Ato ordinatório

26/06/1995, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/06/1995, 18:27

Ato ordinatório

12/06/1995, 18:24

Remessa

09/06/1995, 17:59

Ato ordinatório

02/08/1994, 12:30

Ato ordinatório

29/07/1994, 16:47

Conclusão (para despacho)

28/07/1994, 18:12

Entrega em carga/vista

26/07/1994, 12:51

Ato ordinatório

12/07/1994, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/04/1994, 12:16

Ato ordinatório

15/04/1994, 14:27

Ato ordinatório

29/03/1994, 17:12

Remessa

24/03/1994, 18:46

Conclusão (para despacho)

11/03/1994, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/1994, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2024, 00:00