Execução Fiscal 0000347-96.2019.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0000347-96.2019.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 18:40

Documento (Certidão)

14/05/2024, 18:40

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:43

Publicação

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VANIA SOARES CARDOSO - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000347-96.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de VANIA SOARES CARDOSO - ME - CNPJ: 17.079.388/0001-60, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. Citação à pág. 25, Id 371067886. Valores constritos via BACENJUD à p. 19, Id 371067886 convertidos em renda. Realizado parcelamento administrativo do débito, esse foi rescindido por inadimplemento. Assim, foi realizado novo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD que restou integralmente frutífero (R$669,45 - Id 1435441894). Convertidos em renda os valores penhorados(Id 1485665892), manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (Id 1488268867). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Mário de Paula Franco Júnior Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:10

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000347-96.2019.4.01.3817. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810 POLO PASSIVO:VANIA SOARES CARDOSO - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS GUILHERME ABREU MEZZETTI - (OAB: MG144810) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 20 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARACATU, 7 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:07

Documentos

Sentença Tipo A

•19/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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