Execução Fiscal 1013906-86.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DANIELA FRANCO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 214637

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 14:21

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:48

Mero expediente

25/08/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:37

Publicação

16/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1013906-86.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: DANIELA FRANCO PIMENTEL ADVOGADO(A): VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG214637) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à executada para pagar o valor remanescente de R$ 374.17.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 01:46

Todas as movimentações(143)

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:48

Mero expediente

25/08/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:37

Publicação

16/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1013906-86.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: DANIELA FRANCO PIMENTEL ADVOGADO(A): VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG214637) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à executada para pagar o valor remanescente de R$ 374.17.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:58

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:19

Documento (Certidão)

22/03/2025, 08:18

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2025, 04:19

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:01

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:15

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 09:01

Mero expediente

23/10/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:01

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:19

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:18

Outras Decisões

07/08/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:33

Mero expediente

27/06/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/06/2024, 23:47

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 10:07

Mero expediente

30/04/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

20/04/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2024, 17:26

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 21:04

Publicação

14/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1013906-86.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 EXECUTADO: DANIELA FRANCO PIMENTEL Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS - MG214637 DECISÃO Valor bloqueado via sisbajud da executada: id 1481044391: R$ 89,97 id1481051346: R$ 17,64 1. Em face do princípio da efetividade e da economia processual proceda-se o desbloqueio dos valores id 1481044391 e id1481051346. 2. Tendo em vista a decisão do STJ no Recurso Especial n. 2030253-SC (2022/0311483-0), que afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão de todas as ações pendentes que envolvam a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, proceda-se à suspensão do presente feito, cujo valor exequendo era inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º da Lei, 12.514/2011, observado o disposto no seu §1º, na data do ajuizamento da ação. Cumpra-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 17:00

Expedida/Certificada

08/02/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 16:59

Outras Decisões

08/02/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:55

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:02

Mero expediente

20/11/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:04

Mero expediente

16/10/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2023, 23:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:49

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:43

Mandado

31/07/2023, 13:05

Mandado

31/07/2023, 12:57

Mandado

31/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 09:37

Documento (Certidão)

21/07/2023, 11:57

Documento (Certidão)

21/07/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 20:09

Expedida/Certificada

28/11/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:15

Mero expediente

28/11/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 09:48

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:07

Expedida/Certificada

27/10/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

27/10/2022, 11:49

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:25

Mandado

21/09/2022, 15:57

Mandado

21/09/2022, 15:54

Mandado

21/09/2022, 12:57

Mandado

21/09/2022, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:34

Mero expediente

20/09/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 17:58

Decurso de Prazo

28/06/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:50

Mero expediente

17/05/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 12:34

Decurso de Prazo

05/04/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:45

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:55

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:28

Documento (Certidão)

03/02/2022, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:22

Mero expediente

31/01/2022, 08:22

Decurso de Prazo

24/11/2021, 05:17

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 13:07

Expedida/Certificada

27/10/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 15:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:06

Mandado

03/08/2021, 13:45

Mandado

28/05/2021, 15:57

Mandado

13/05/2021, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2021, 16:04

Mero expediente

29/03/2021, 07:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 13:47

Remessa (outros motivos)

26/03/2021, 13:47

Recebimento

24/03/2021, 12:49

Distribuição (sorteio)

24/03/2021, 12:49

•09/02/2024, 00:00