Procedimento Comum Cível 1003729-09.2023.4.06.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003729-09.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003729-09.2023.4.06.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROGERIA SUELY RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FATIMA BRACARENSE TRIMOULET - MG105783 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI DECISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO Instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, as partes requereram a produção de prova testemunhal. A requerida solicitou, ainda, a colheita do depoimento pessoal da autora. Vieram os autos conclusos. Decido. Ante sua pertinência para o deslinde do ponto controvertido da demanda, qual seja a relação de união estável mantida entre a demandante e o pretenso instituidor da pensão por morte, reputo adequado acolher o pedido das partes. Este o quadro, DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal e de colheita de depoimento pessoal da autora. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/2024, às 14h (horário de Brasília), a ser realizada por videoconferência, pela plataforma Teams. Na ocasião, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Prova Testemunhal: As testemunhas serão intimadas pelas próprias partes que as arrolaram, salvo o disposto no art. 455, § 4º, do CPC. Depoimento Pessoal: Na audiência, será colhido o depoimento pessoal da requerente, Sra. Rogéria Suely Ribeiro, CPF 830.006.405-06, residente na Rua Coronel Tamarindo, 100, nesta cidade, devendo ser intimada deste despacho por mandado e advertida da pena de confesso, nos termos do artigo 385, §§ 1º e 3º, do CPC. Seguem abaixo, os links para acessar as salas “VIRTUAIS” de audiência e de testemunhas. Caso os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometam a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais, deverão contar com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, bem como de disponibilizar sala separada, com sistema de gravação audiovisual, para monitoramento remoto por Oficial de Justiça desta Subseção, que zelará pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja. Deverá, ainda, o advogado informar seu número de telefone e dois e-mails para conexão, bem como os contatos telefônicos das testemunhas arroladas e e-mail de cada uma delas, no mínimo, 05 dias antes da audiência. Pairando qualquer dúvida, as partes deverão entrar em contato no seguinte telefone 32 3322 1212. Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, faculto à parte autora, suas testemunhas e seu(s) advogado(s) o comparecimento à sede do Juízo para participação da audiência, desde que assim o requeiram até 02 (dois) dias antes da audiência, ficando, porém, advertidos de que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral. Intimem-se. São João del-Rei/MG, 08 de fevereiro de 2024. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal Sala de Audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aGwF_OwfBtzccNqAuzKbxuLA0fTshHlDG0Z55XhFy2Xw1%40thread.tacv2/1707323388772?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22586d71bf-d67e-4ad8-960d-c8f7a1b1dd53%22%7d Sala de Testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3appIlD9W8A0o0bDnTi_wk6GVzc5cdd9TzgpuVigrjb_o1%40thread.tacv2/1707323575440?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22586d71bf-d67e-4ad8-960d-c8f7a1b1dd53%22%7d ( ) Sra. Rogéria Suely Ribeiro, CPF 830.006.405-06, residente na Rua Coronel Tamarindo, 100, nesta cidade

09/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Em audiência

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Todas as movimentações(56)