Recurso Inominado Cível 1004771-23.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

CINARA DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANAIR FRANCISCA DE MORAIS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA SILVA SIQUEIRA - MG153491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CINARA DE ARAUJO CARVALHO DESPACHO Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG Juizado Especial Federal Cível e Criminal adjunto à 1ª Vara Federal Processo n. 1004771-23.2023.4.06.3806 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação por ele apresentada na contestação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. Cite-se a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 5 (cinco) dias úteis, e, querendo, especificar outras provas. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura. Juiz Federal

12/02/2024, 00:00

Documentos

•12/02/2024, 01:00