Execução Fiscal 1008659-21.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1008659-21.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2023, 09:41

Documento (Certidão)

14/03/2023, 09:40

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:20

Publicação

06/03/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 07:50

Documento (Certidão)

03/02/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008659-21.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:DANIEL LEANDRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Daniel Leandro de Oliveira, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 946063646. Não realizado o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão da ação, face o parcelamento (IDs 1027846326 e 1056065256). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (ID 1330333359). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (ID 957119178), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:21