Execução Fiscal 0000851-43.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JANAINA OTONI DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:23

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000851-43.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: JANAINA OTONI DE FREITAS - CPF: 042.217.666-46 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1476758851). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:30

Pagamento integral do débito

09/02/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:08

Por decisão judicial

02/05/2022, 10:49

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:01

Todas as movimentações(34)

Definitivo

19/06/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:23

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Publicação

15/02/2024, 00:52

Documentos

Sentença Tipo B

•12/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000851-43.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: JANAINA OTONI DE FREITAS - CPF: 042.217.666-46 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1476758851). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:30

Pagamento integral do débito

09/02/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:08

Por decisão judicial

02/05/2022, 10:49

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2022, 11:37

Por decisão judicial

19/04/2017, 11:12

Recebimento

07/03/2017, 18:03

Mero expediente

16/02/2017, 08:49

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 11:50

Recebimento

14/12/2016, 10:29

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 18:22

Outras Decisões

25/10/2016, 20:25

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 19:57

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 11:50

Recebimento

15/06/2016, 14:31

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 13:38

Recebimento

08/04/2016, 20:39

Mero expediente

08/04/2016, 20:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 19:26

Recebimento

05/04/2016, 19:25

Remessa (outros motivos)

03/03/2016, 14:52

Protocolo de Petição

03/03/2016, 14:52

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2016, 16:00