Execução Fiscal 1001052-79.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001052-79.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/07/2024, 15:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:37

Mandado

09/04/2024, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 10:18

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001052-79.2020.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:JULIANO RODRIGO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1481544880, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial, especialmente a penhora de id1479316852, bem como a restrição lançada no RENAJUD de id1424626366. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 09:01