Execução Fiscal 1008705-98.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1008705-98.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/04/2024, 14:25

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:25

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008705-98.2023.4.06.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:BIOENERGIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra BIOENERGIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1486266362). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (ID 1465756868), independentemente do trânsito em julgado. Fica a presente sentença disponível ao executado para providenciar eventual baixa em sistemas de proteção ao crédito, visto não ter advindo de ordem deste Juízo. Em tempo, registro que a ressalva aposta na petição de Id 1486266362 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 17:37

Documento (Certidão)

09/02/2024, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:01

Mandado

04/12/2023, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 14:36