Execução Fiscal 0002101-08.2007.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002101-08.2007.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 14:59

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:59

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Publicação

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Forte em tais razões, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente e JULGO EXTINTO a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inc. V, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, restando prejudicados os pedidos de IDs 792891970 e 1432460386. Sem custas. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante §5º do art. 921 do CPC/2015, com as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021. Sem constrições nos autos para serem canceladas. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002101-08.2007.4.01.3813 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:06

Expedida/Certificada

09/02/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:09

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:58

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:45

Mero expediente

22/08/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 11:09