Ação Penal - Procedimento Ordinário 1015347-30.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

CASSIO CRISTIANO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 07:21

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 17:37

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:27

Expedida/certificada

24/11/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:19

Confirmada

14/11/2024, 17:18

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:17

Mero expediente

10/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:14

Confirmada

25/10/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:15

Confirmada

22/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(148)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 07:21

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 17:37

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:27

Expedida/certificada

24/11/2024, 15:50

Documentos

•12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:19

Confirmada

14/11/2024, 17:18

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:17

Mero expediente

10/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:14

Confirmada

25/10/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:15

Confirmada

22/10/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:15

Expedida/certificada

21/10/2024, 09:20

Expedida/certificada

19/10/2024, 14:51

Procedência

19/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

08/10/2024, 05:40

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:14

Expedida/Certificada

01/07/2024, 09:16

Documento (Certidão)

29/06/2024, 10:37

Expedida/Certificada

29/06/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:20

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:33

Expedida/Certificada

13/05/2024, 17:40

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:28

Expedida/Certificada

23/04/2024, 16:25

Expedida/Certificada

23/04/2024, 16:25

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:31

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:31

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

04/04/2024, 13:02

Documento (Certidão)

03/04/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:59

de Instrução e Julgamento (designada)

01/04/2024, 16:41

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

01/04/2024, 16:40

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 21:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:11

Mandado

18/03/2024, 18:02

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:26

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Mandado

01/03/2024, 16:34

Mandado

01/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:19

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:20

Mandado

22/02/2024, 18:42

Mandado

22/02/2024, 18:42

Mandado

22/02/2024, 18:34

Mandado

22/02/2024, 18:31

Mandado

22/02/2024, 18:18

Mandado

22/02/2024, 18:17

Mandado

22/02/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:49

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:56

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015347-30.2022.4.06.3800. REU: CASSIO CRISTIANO AMARAL, CLAUDIO FERREIRA ALVES DE SOUZA DESPACHO Tendo em vista as certidões em IDs 1446919383 e 1485957877, nomeio a DPU para representar Cássio Cristiano Amaral. Cadastre-se a DPU. Após, intime-a para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Dou prosseguimento ao feito e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no formato virtual, para o dia 26/3/24, às 15h30, em que serão inquiridas as testemunhas comuns (ID 1359204887, p. 4), bem como serão feitos os interrogatórios dos acusados, nos termos do art. 400 do CPP. Intimem-se as testemunhas, os acusados, a defesa e o Ministério Público, expedindo-se o necessário e pela forma mais célere. O link de acesso à audiência é este: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aphendnBhACkB8GSOP3F33VqnZNto06z5JC5DXQ_rVo41%40thread.tacv2/1697061050018?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%227ce3197a-4934-4776-a81f- 5a0dd93824d8%22%7d Antes da audiência, juntem-se CAC e FAC estaduais e federais do(s) acusado(s). Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência. Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2024. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade

12/02/2024, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada)

09/02/2024, 17:48

Expedida/Certificada

09/02/2024, 17:46

Documento (Certidão)

09/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 18:46

Documento (Certidão)

04/10/2023, 18:45

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:36

Mandado

06/09/2023, 17:06

Mandado

06/09/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 22:09

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:43

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:44

Petição (Parecer)

18/07/2023, 16:56

Expedida/Certificada

18/07/2023, 14:59

Expedida/Certificada

17/07/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:56

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:11

Mandado

21/06/2023, 18:05

Mandado

21/06/2023, 15:05

Mandado

21/06/2023, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 08:16

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:17

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:39

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:27

Mandado

24/05/2023, 17:54

Mandado

23/05/2023, 17:42

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:02

Mandado

23/05/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 15:27

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2023, 15:27

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:02

Mudança de Classe Processual

22/05/2023, 16:31

Mudança de Classe Processual

22/05/2023, 16:25

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:57

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:57

Denúncia

13/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 09:00

Petição (Denúncia)

10/04/2023, 09:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:44

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:34

Distribuição (dependência)

01/12/2022, 18:42