Execução Fiscal 0002239-73.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REMI MANOEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF

·

Representa: Réu

WILSON JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:23

Confirmada

30/10/2025, 13:23

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:19

Mero expediente

27/10/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 16:07

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:04

Mero expediente

13/10/2025, 12:46

Documento (Certidão)

12/10/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:32

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:47

Todas as movimentações(369)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:23

Confirmada

30/10/2025, 13:23

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:19

Documentos

•14/02/2024, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 16:07

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:04

Mero expediente

13/10/2025, 12:46

Documento (Certidão)

12/10/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:32

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:47

Documento (Certidão)

04/04/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 17:56

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:09

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:32

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 17:16

Outras Decisões

17/09/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 11:25

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO - MG72517 e WILSON JOSE DE OLIVEIRA - MG47271 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (REMI MANOEL DA SILVA CICERO MACEDO, 63, APTO 800, CENTRO, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38400-216 FERNANDO REZENDE PEIXOTO MANOEL REZENDE PINHO MAIA JOSE REZENDE PEIXOTO ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 13 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

14/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2024, 14:41

Expedida/Certificada

13/02/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2024, 14:37

Conclusão

13/02/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 11:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 18:11

Petição (Renúncia de mandato)

05/07/2023, 12:00

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:10

Expedida/Certificada

02/05/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 11:29

Mero expediente

27/04/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:27

Expedida/Certificada

25/01/2023, 13:40

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:00

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:14

Documento (Certidão)

24/06/2022, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:43

Mandado

06/06/2022, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:59

Mandado

24/05/2022, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2022, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:14

Mero expediente

11/05/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:39

Expedida/Certificada

22/02/2022, 15:17

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:00

Documento (Certidão)

26/10/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 16:21

Documento

26/10/2021, 16:20

Documento

26/10/2021, 16:20

Decurso de Prazo

18/03/2021, 07:01

Decurso de Prazo

18/03/2021, 00:10

Decurso de Prazo

18/03/2021, 00:09

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:47

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:44

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:27

Publicação

01/03/2021, 09:36

Publicação

28/02/2021, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 09:42

Publicação

28/02/2021, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL REZENDE PINHO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL REZENDE PINHO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO REZENDE PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMI MANOEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-73.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOMAQ CAMINHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMI MANOEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Documento (Certidão)

19/01/2021, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:38

Ato ordinatório

12/01/2021, 17:19

Publicação

12/01/2021, 17:19

Mero expediente

12/01/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 17:19

Mero expediente

01/12/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

30/05/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 14:04

Ato ordinatório

07/11/2019, 12:40

Recebimento

24/10/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:40

Intimação

11/10/2019, 17:08

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2019, 17:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2019, 17:07

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2019, 14:49

Ato ordinatório

12/09/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 11:04

Outras Decisões

22/05/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 18:29

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 13:49

Recebimento

20/11/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:14

Intimação

30/10/2018, 15:33

Recebimento

30/10/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 16:20

Recebimento

25/07/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 16:53

deferimento

22/02/2018, 17:05

Recebimento

06/02/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:48

Intimação

22/01/2018, 15:27

Mero expediente

22/01/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 19:48

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 14:14

Ato ordinatório

27/06/2017, 10:55

Recebimento

16/06/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:38

Intimação

24/03/2017, 16:15

Remessa (outros motivos)

24/03/2017, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 16:15

Mero expediente

24/03/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 16:33

Intimação

20/02/2017, 10:04

Intimação

14/10/2016, 14:40

Intimação

14/10/2016, 14:40

Mero expediente

14/10/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 15:12

Recebimento

09/09/2016, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2016, 09:38

Citação

03/05/2016, 09:24

Citação

13/10/2015, 11:24

Citação

13/10/2015, 11:24

Mero expediente

13/10/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 14:16

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 16:29

Recebimento

13/05/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:19

Intimação

19/03/2015, 15:39

Recebimento

19/03/2015, 15:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2015, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 13:09

Ato ordinatório

16/10/2014, 09:24

Intimação

14/10/2014, 11:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2014, 08:24

Intimação

09/10/2014, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2014, 10:11

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 10:00

Mandado

01/09/2014, 09:59

Intimação

01/09/2014, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2014, 09:29

Mandado

25/07/2014, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2014, 09:28

Intimação

25/07/2014, 09:28

Intimação

25/07/2014, 09:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

29/08/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:01

Em Secretaria

16/08/2013, 12:01

Publicação

28/06/2013, 12:50

Intimação

25/06/2013, 11:07

Intimação

20/06/2013, 13:50

Intimação

20/06/2013, 13:50

Recebimento

20/06/2013, 13:49

Outras Decisões

19/06/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2013, 13:55

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 15:27

Recebimento

17/05/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:49

Em Secretaria

10/05/2013, 09:49

Intimação

24/01/2013, 15:00

Recebimento

24/01/2013, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 17:32

Mero expediente

14/12/2012, 14:14

Conclusão (para decisão)

16/10/2012, 16:19

Recebimento

16/10/2012, 16:19

Recebimento

15/10/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 08:04

Em Secretaria

05/10/2012, 08:04

Intimação

23/08/2012, 13:59

Recebimento

23/08/2012, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/08/2012, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/07/2012, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2012, 14:51

Mandado

12/06/2012, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2012, 17:13

Mandado

04/05/2012, 15:10

Mero expediente

04/05/2012, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 15:05

Recebimento

10/04/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 11:10

Em Secretaria

30/03/2012, 11:10

Intimação

21/03/2012, 15:49

Recebimento

21/03/2012, 15:49

Intimação

27/02/2012, 17:52

Ato ordinatório

27/02/2012, 17:51

Citação

19/01/2012, 15:31

Recebimento

19/12/2011, 16:37

Citação

17/11/2011, 14:44

Citação

17/11/2011, 14:44

Citação

21/10/2011, 14:27

Mero expediente

21/10/2011, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 14:26

Recebimento

26/09/2011, 15:42

Recebimento

21/09/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 10:22

Em Secretaria

09/09/2011, 10:21

Intimação

19/07/2011, 16:18

Recebimento

19/07/2011, 16:18

Recebimento

18/07/2011, 16:17

Recebimento

08/07/2011, 12:08

Ato ordinatório

29/06/2011, 14:40

Ato ordinatório

24/06/2011, 16:51

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2011, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 18:32

Mero expediente

10/06/2011, 18:32

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 18:32

Recebimento

26/05/2011, 13:49

Recebimento

24/05/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 07:38

Em Secretaria

29/04/2011, 07:38

Intimação

15/04/2011, 15:08

Outras Decisões

15/04/2011, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/04/2011, 15:08

Recebimento

29/03/2011, 15:47

Recebimento

26/01/2011, 11:07

Outras Decisões

17/12/2010, 17:53

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 17:52

Recebimento

03/11/2010, 07:23

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 08:31

Em Secretaria

01/10/2010, 08:31

Intimação

09/08/2010, 17:31

Publicação

07/07/2010, 10:44

Intimação

02/07/2010, 19:19

Intimação

01/07/2010, 14:55

Intimação

01/07/2010, 14:54

Recebimento

01/07/2010, 14:54

Outras Decisões

30/06/2010, 20:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2010, 19:08

Recebimento

01/03/2010, 15:59

Recebimento

25/02/2010, 08:41

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 07:50

Em Secretaria

12/02/2010, 07:49

Intimação

07/12/2009, 15:53

Recebimento

07/12/2009, 15:53

Recebimento

24/11/2009, 15:43

Publicação

20/10/2009, 15:06

Intimação

16/10/2009, 13:33

Republicação

11/09/2009, 11:43

Publicação

26/08/2009, 14:54

Intimação

20/08/2009, 16:41

Intimação

18/08/2009, 16:39

Intimação

18/08/2009, 16:39

Recebimento

18/08/2009, 16:39

Mero expediente

17/08/2009, 18:45

Conclusão (para decisão)

15/07/2009, 08:44

Recebimento

14/07/2009, 08:44

Recebimento

13/07/2009, 18:02

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 09:54

Em Secretaria

29/05/2009, 09:53

Intimação

26/03/2009, 14:54

Mero expediente

26/03/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 14:53

Recebimento

17/02/2009, 14:34

Recebimento

11/02/2009, 15:24

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 11:55

Em Secretaria

09/01/2009, 11:55

Intimação

12/11/2008, 13:15

Citação

12/11/2008, 13:14

Recebimento

11/11/2008, 11:56

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 15:22

Citação

03/11/2008, 15:20

Citação

28/10/2008, 15:06

Citação

21/10/2008, 08:35

Expedida/Certificada

28/08/2008, 11:53

Recebimento

20/08/2008, 13:33

Recebimento

18/08/2008, 12:51

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 07:40

Em Secretaria

11/07/2008, 07:40

Intimação

28/05/2008, 15:36

Citação

28/05/2008, 15:35

Outras Decisões

28/05/2008, 15:35

Conclusão (para decisão)

27/05/2008, 15:34

Recebimento

16/05/2008, 13:23

Recebimento

23/04/2008, 10:58

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 12:12

Em Secretaria

28/09/2007, 12:12

Intimação

12/09/2007, 15:28

Recebimento

12/09/2007, 15:27

Expedida/Certificada

22/08/2007, 17:24

Outras Decisões

10/08/2007, 18:27

Conclusão (para decisão)

09/08/2007, 19:03

Recebimento

10/07/2007, 18:57

Recebimento

06/07/2007, 17:00

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:19

Em Secretaria

22/06/2007, 10:19

Intimação

25/04/2007, 17:37

Recebimento

25/04/2007, 17:37

Ato ordinatório

28/03/2007, 14:20

Citação

16/03/2007, 18:31

Citação

12/03/2007, 14:14

Petição

12/03/2007, 14:14

deferimento

02/03/2007, 13:49

Mero expediente

02/03/2007, 13:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 13:46

Recebimento

08/01/2007, 18:37

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 10:11

Em Secretaria

25/07/2006, 10:11

Intimação

27/04/2006, 18:23

Ato ordinatório

27/04/2006, 18:23

Citação

28/03/2006, 09:22

Citação

03/03/2006, 12:08

Citação

13/02/2006, 17:50

Outras Decisões

13/02/2006, 17:49

Conclusão (para decisão)

10/02/2006, 18:17

Recebimento

07/02/2006, 08:27

Recebimento

26/01/2006, 17:07

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 11:10

Em Secretaria

14/12/2005, 11:10

Intimação

17/11/2005, 14:08

Citação

16/11/2005, 14:08

Citação

04/11/2005, 15:30

Citação

09/09/2005, 17:40

Mero expediente

09/09/2005, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 18:00

Recebimento

11/07/2005, 10:53

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 15:00

Em Secretaria

09/06/2005, 15:00

Intimação

01/06/2005, 14:26

Mero expediente

01/06/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 12:13

Recebimento

23/05/2005, 18:03

Citação

06/05/2005, 16:55

Citação

04/05/2005, 16:55

Mero expediente

04/05/2005, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2005, 16:54

Recebimento

29/04/2005, 13:30

Remessa (outros motivos)

28/04/2005, 18:48

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2005, 15:58

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00